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title: "Aquisição de serviços de vigilância humana e de segurança privada para as instalações do Núcleo de Formação de Alcoentre, para o período de 8 e 5 dias meses, entre 26/04/2026 a 31/12/2026"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de vigilância humana e de segurança privada para as instalações do Núcleo de Formação de Alcoentre, para o período de 8 e 5 dias meses, entre 26/04/2026 a 31/12/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523319/aquisicao-de-servicos-de-vigilancia-humana-e-de-seguranca-privada-para-as-instal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
- NIF: 502104511
- Preço base: 70 101,96 €
- Prazo de propostas: 23/04/2026, 10:00
- Publicação: 2026-04-22
- CPV: Serviços de vigilância
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10303/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de vigilância humana e de segurança privada para as instalações do Núcleo de Formação de Alcoentre, para o período de 8 e 5 dias meses, entre 26/04/2026 a 31/12/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexo_VII_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONCURSO PÚBLICO URGENTE com publicação de anúncio no Diário da República (alínea b) do número 1 do artigo 20.º e artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos) CPUB12026-1 CADERNO DE ENCARGOS DESIGNAÇÃO DO PROCEDIMENTO Aquisição de Serviços de Vigilância Humana e de Segurança Privada para as instalações do Núcleo de Formação de Alcoentre (NFA) do Centro Protocolar da Justiça (CPJ), para o período de 8 meses e cinco dias, entre 26/04/2026 a 31/12/2026. A Presidente do Conselho de Administração (Ana Cristina Gaspar da Silva Alves) Assinado por: ANA CRISTINA GASPAR DA SILVA ALVES Data: 2026.04.21 15:48:52+01'00' Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, na modalidade de concurso público com publicação no Diário da República e que tem por objeto a aquisição de serviços de vigilância humana e de segurança privada para as instalações do Núcleo de Formação de Alcoentre (NFA) do Centro Protocolar da Justiça (CPJ), para o período de 8 meses e cinco dias, entre 26/04/2026 a 31/12/2026, nos termos das especificações técnicas de serviço anexas ao presente caderno de encargos. 2. Os serviços serão iniciados aquando conclusão do procedimento concursal urgente com prazo de apresentação de propostas de 24 horas que ora se propõe, com a duração até à data de 31-12-2026 (8 meses e cinco dias), ou até ao dia seguinte da data da notificação que o CPJ receba com despacho judicial que determine o fim da suspensão da execução contratual acima melhor descrita. Caso assim ocorra, o presente procedimento caducará de imediato, sem prejuízo do pagamento das prestações efetivamente realizadas até à data da cessação, a partir do momento que seja notificada para esse efeito, por via eletrónica. 3. O c…

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502104511

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/078/419958688.pdf