---
title: "EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS CANADAS DO MEIO MOIO, DOS AMARELOS E DE TRÁZ DO PICO"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1523329/empreitada-de-reabilitacao-das-canadas-do-meio-moio-dos-amarelos-e-de-traz-do-pi
language: pt-PT
---

# EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS CANADAS DO MEIO MOIO, DOS AMARELOS E DE TRÁZ DO PICO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523329/empreitada-de-reabilitacao-das-canadas-do-meio-moio-dos-amarelos-e-de-traz-do-pi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa
- NIF: 512069760
- Preço base: 503 346,24 €
- Prazo de propostas: 07/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-22
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10313/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS CANADAS DO MEIO MOIO, DOS AMARELOS E DE TRÁZ DO PICO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_ass.pdf === CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS CANADAS DO MEIO MOIO, DOS AMARELOS E DE TRÁZ DO PICO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos CCP aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) 2 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de REABILITAÇÃO DAS CANADAS DO MEIO MOIO, DOS AMARELOS E DE TRÁZ DO PICO Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a sua redação atual; e ao Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a. do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512069760

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/078/419958374.pdf