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title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO ATÉ AO FINAL DO ANO 2026
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO ATÉ AO FINAL DO ANO 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523344/aquisicao-de-servicos-de-refeicoes-para-o-municipio-de-aveiro-ate-ao-final-do-an.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aveiro
- NIF: 505931192
- Preço base: 139 994,04 €
- Prazo de propostas: 28/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-22
- CPV: Serviços de fornecimento de refeições (catering)
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10329/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO ATÉ AO FINAL DO ANO 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Pág. 1/31 ANEXO I CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE Cláusula 1.ª - Objeto ............................................................................................................. 2 Cláusula 2.ª - Contrato .......................................................................................................... 2 Cláusula 3.ª - Prazo de vigência do contrato .................................................................. 3 Cláusula 4.ª - Obrigações principais do prestador de serviços ................................... 3 Cláusula 6.ª - Forma de prestação do serviço ................................................................. 5 Cláusula 7.ª - Objeto do dever de sigilo ........................................................................... 5 Cláusula 8.ª – Obtenção de licenças e autorizações para exercício da atividade, patentes, licenças e marcas registadas ............................................................................. 6 Cláusula 9.ª – Conformidade e garantia técnica ............................................................ 7 Cláusula 10.ª - Preço base e preço contratual ................................................................ 7 Cláusula 11.ª - Condições de pagamento ........................................................................ 8 Cláusula 12.ª - Penalidades contratuais ........................................................................... 8 Cláusula 13.ª - Força maior .................................................................................................. 9 Cláusula 14.ª - Resolução por parte do contraente público ...................................... 10 Cláusula 15.ª - Resolução por parte do prestador de serviços ................................. 10 Cláusula 16.ª - Seguros ....................................................................................................... 10 C…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505931192

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255520000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/078/419958414.pdf