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title: CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º1 DO ARTº 20º  DO CCP PARA FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRE- ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO NO CONCELHO DE ÉVORA PO
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º1 DO ARTº 20º  DO CCP PARA FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRE- ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO NO CONCELHO DE ÉVORA PO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523356/concurso-publico-nos-termos-da-alinea-b-do-n-1-do-art-20-do-ccp-para-forneciment.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ÉVORA
- NIF: 504828576
- Preço base: 104 500,00 €
- Prazo de propostas: 30/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-22
- CPV: Leite
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10341/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º1 DO ARTº 20º  DO CCP PARA FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRE- ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO NO CONCELHO DE ÉVORA PO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== ANEXO1_2.pdf === Pág. 1 de 6 Anexo 1 – Especificações técnicas do procedimento por concurso público por lotes para adjudicação de bens para o fornecimento de leite escolar aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico dos do concelho de Évora, para três anos civis. 1. Fundamentação sobre a impossibilidade de satisfação da necessidade por via dos recursos próprios da Autarquia descrita de forma clara e objetiva A Autarquia recorrerá a uma empresa externa para o fornecimento de bens para o fornecimento de leite escolar às crianças e alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico dos do concelho de Évora. 2. Fundamentação para o desenvolvimento do novo procedimento de concurso público 2.1. Características técnicas O fornecimento de leite escolar terá de cumprir com as normas legais previstas na Portaria 161/2011 de 18 de abril. A sua distribuição será diária e gratuita de 20cl de leite escolar às crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, ao longo de todo o ano letivo, de acordo com as seguintes caraterísticas técnicas: a) Leite em natureza meio gordo UHT em embalagens de 0,20 l, de tara perdida com palhinha acoplada; b) Leite meio gordo achocolatado ou aromatizado UHT, com teor ponderal de leite meio gordo não inferior a 90%, em embalagens de 0,20 l, em de tara perdida com palhinha acoplada; c) Leite meio gordo UHT 0% lactose em embalagens de 0,20 l, em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada. 2.2. Período de fornecimento O fornecimento do leite escolar será para os subsequentes três anos civis com as pausas constantes nos períodos letivos estabelecidos pela legislação em vigor. Considera-se os anos civis de 2026, 2027 e 2028 com as pausas constantes nos períodos letivos estabelecidos pela legislação em vigor. Pág. 2 de 6 2.3. Quantidades a fornecer por tipo de produto Fornecimento de leite escola…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504828576

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/078/419958642.pdf