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title: Revisão dos projetos para a requalificação da escola básica João Beare
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language: pt-PT
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# Revisão dos projetos para a requalificação da escola básica João Beare

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523359/revisao-dos-projetos-para-a-requalificacao-da-escola-basica-joao-beare.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 14 116,66 €
- Prazo de propostas: 01/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-22
- CPV: Serviços técnicos de inspecção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10344/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Revisão dos projetos para a requalificação da escola básica João Beare

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artigo 20.º n. º 1 alínea b) do CCP P.A N.º 82/2026 - CPN/DOP REVISÃO DOS PROJETOS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA JOÃO BEARE PREÇO BASE 14.166,66 EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Dados: 2026.04.21 10:08:37 +01'00' 2 CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª l Objeto O objeto do contrato consiste na Revisão dos projetos para a requalificação da escola básica João Beare. Cláusula 2.ª l Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 3. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 4. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 5. O presente Caderno de Encargos; 6. A proposta adjudicada; 7. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 8. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 9. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª l Prazo execuç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271631000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/078/419958747.pdf