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title: PAQ 126/2026-Fornecimento contínuo de Combustível JET-A1 para Aeronaves no Aeródromo Municipal de Viseu-EDOC/2026/44995
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# PAQ 126/2026-Fornecimento contínuo de Combustível JET-A1 para Aeronaves no Aeródromo Municipal de Viseu-EDOC/2026/44995

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523383/paq-126-2026-fornecimento-continuo-de-combustivel-jet-a1-para-aeronaves-no-aerod.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 210 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-22
- CPV: Gasolina
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10369/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 126/2026-Fornecimento contínuo de Combustível JET-A1 para Aeronaves no Aeródromo Municipal de Viseu-EDOC/2026/44995

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_JET_A1_2026_DP.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Fornecimento contínuo de Combustível JET-A1 para Aeronaves no Aeródromo Municipal de Viseu 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré- contratual, que tem por objeto a aquisição de combustível de aviação JET-A1, por um período de 12 meses, em conformidade com o disposto nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2ª Contrato 2. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3ª Prazos 1. O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser executado por um período de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, observando-se, contudo, que tal execução somente poderá ter início após o término do contrato atualmente vigente, em função das necessidades identificadas pela Entidade Adjudicante, conforme o previsto nas Cláusulas Técnicas constantes na Parte lI deste Caderno de Encargos, contados em dias consecutivos desde a data de receção d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209132000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/078/419958701.pdf