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title: Aquisição de serviços – Subscrição do licenciamento Microsoft
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços – Subscrição do licenciamento Microsoft

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523475/aquisicao-de-servicos-subscricao-do-licenciamento-microsoft.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOS
- NIF: 505170876
- Preço base: 282 016,18 €
- Prazo de propostas: 25/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-23
- CPV: Serviços de fornecimento de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10401/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços – Subscrição do licenciamento Microsoft

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Concurso Público Internacional Caderno de Encargos Aquisição de serviços – Subscrição do licenciamento Microsoft PROC.º N.º 2026/300.10.005/491 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar entre o Município de Lagos (doravante designado contraente público) e o prestador de serviços – na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público com publicação no JOUE, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de subscrição do licenciamento Microsoft, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Prazo do contrato O contrato de prestação de serviços objeto do procedimento mantém-se em vigor pelo período de 1 (um) ano, de 01/08/2026 até 31/07/2027, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 3.ª - Preço base e Preço contratual 1. Pela execução do contrato, o contraente público pagará ao adjudicatário o valor adjudicado, e, em particular, pela aplicação dos preços unitários constantes na referida proposta, sendo o preço base de 282.016,18€, (duzentos oitenta e dois mil dezasseis euros e dezoito cêntimos), acrescido do IVA. 2. O preço contratual previsto no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao contraente público no presente caderno de encargos, incluindo despesas de alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças. Cláusula 4.ª - Condições de faturação e pagamento 1. A emissão das faturas eletrónicas pelo prestador de serviços, que deverá observar o disposto no…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272268000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/079/419958438.pdf