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title: Empreitada de recuperação do pavimento da Rua dos Arrependidos
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language: pt-PT
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# Empreitada de recuperação do pavimento da Rua dos Arrependidos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523667/empreitada-de-recuperacao-do-pavimento-da-rua-dos-arrependidos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 216 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-23
- CPV: Reparação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10472/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de recuperação do pavimento da Rua dos Arrependidos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_I_CE_CLAUSULAS_GERAIS_ARREPENDIDOS.pdf === Pág. 1/26 CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA RUA DOS ARREPENDIDOS” Nº22/DMIE/DEPr/2026 2- CADERNO DE ENCARGOS I- CLAUSULAS GERAIS CATARIN A SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2026.04.22 14:19:26 +01'00' Pág. 2/26 ÍNDICE CLAUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª - Projeto Capítulo II Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e Planeamento dos Trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e Planeamento da Execução da Obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.º - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazo de execução Cláusula 9.ª - Prazo de execução e valor base da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª - Ato e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução dos trabalhos Cláusula 13.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos e serviços afetados Cláusula 14.ª - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª - Efeitos da aprovação dos materiais elementos de construção Cláusula 19.ª - Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª - Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª - Depósito de materiais e elementos de construção não destinados…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233142-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/079/419958885.pdf