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title: EMPREITADA Nº 513/DMMC/DIOA/DGI/26 - REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO RODOVIÁIO DA AV.RIBEIRA DAS NAUS (PROCESSO Nº 0037/CP/DGES/ND/2026)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1523670/empreitada-n-513-dmmc-dioa-dgi-26-reabilitacao-do-pavimento-rodoviaio-da-av-ribe
language: pt-PT
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# EMPREITADA Nº 513/DMMC/DIOA/DGI/26 - REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO RODOVIÁIO DA AV.RIBEIRA DAS NAUS (PROCESSO Nº 0037/CP/DGES/ND/2026)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523670/empreitada-n-513-dmmc-dioa-dgi-26-reabilitacao-do-pavimento-rodoviaio-da-av-ribe.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lisboa
- NIF: 500051070
- Preço base: 284 171,90 €
- Prazo de propostas: 08/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-23
- CPV: Renovação do pavimento das faixas de rodagem
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10475/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA Nº 513/DMMC/DIOA/DGI/26 - REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO RODOVIÁIO DA AV.RIBEIRA DAS NAUS (PROCESSO Nº 0037/CP/DGES/ND/2026)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos/Caderno de encargos/Caderno encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA N.º 513/DMMC/DIOA/DGI/26 – “REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO RODOVIÁRIO DA AV. RIBEIRA DAS NAUS” PROCESSO N.º 0037/CP/DGES/ND/2026 Índice 1 ÍNDICE CADERNO DE ENCARGOS ............................................................................................... 1 Disposições gerais .................................................................................................................. 4 Cláusula 1.ª - Objeto ............................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Preço Base e Preço Contratual ......................................................................... 4 Cláusula 3.ª - Prazo de execução ............................................................................................ 4 Cláusula 4.ª - Disposições por que se rege a empreitada ........................................................ 5 Cláusula 5.ª - Interpretação e prevalência dos documentos que regem a empreitada ............ 5 Cláusula 6.ª - Projeto .............................................................................................................. 6 Cláusula 7.ª - Representação do empreiteiro .......................................................................... 6 Cláusula 8.ª - Representação do dono da obra........................................................................ 7 Cláusula 9.ª - Livro de registo da obra ................................................................................... 7 Cláusula 10.ª - Deveres de informação ................................................................................... 8 Cláusula 11.ª - Comunicações e notificações ......................................................................... 8 Cláusula 12.ª - Foro competente ................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051070

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233223-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/079/419958925.pdf