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title: "PAQ 105/2026 - Monitorização das refeições escolares nos Estabelecimentos Escolares no Concelho de Viseu (Pré-escolar, 1º,2º, 3º Ciclos e Escolas Secundárias) - EDOC/2026/37522"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1523738/paq-105-2026-monitorizacao-das-refeicoes-escolares-nos-estabelecimentos-escolare
language: pt-PT
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# PAQ 105/2026 - Monitorização das refeições escolares nos Estabelecimentos Escolares no Concelho de Viseu (Pré-escolar, 1º,2º, 3º Ciclos e Escolas Secundárias) - EDOC/2026/37522

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523738/paq-105-2026-monitorizacao-das-refeicoes-escolares-nos-estabelecimentos-escolare.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 114 345,00 €
- Prazo de propostas: 05/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-23
- CPV: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10544/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 105/2026 - Monitorização das refeições escolares nos Estabelecimentos Escolares no Concelho de Viseu (Pré-escolar, 1º,2º, 3º Ciclos e Escolas Secundárias) - EDOC/2026/37522

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.docx.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS MONITORIZAÇÃO DAS REFEIÇÕES ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES NO CONCELHO DE VISEU (Pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos e secundário) PARTE – I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto, a monitorização da qualidade/quantidade das refeições escolares no Pré-Escolar e nas Escolas do 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Escolas Secundárias do Concelho de Viseu. 2. A categoria do serviço corresponde à secção D, subsecção DA – Produtos das indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco, Divisão 15 – Produtos Alimentares e Bebidas, relativo à Classificação Estatística de Produtos por Atividade (CPA), a que se refere o Regulamento (CE) n.º 204/2002, de 19 de dezembro de 2001, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 6 de fevereiro de 2002. Artigo 2.º Local da prestação do serviço O serviço, objeto do presente contrato, será prestado nos Jardins de Infância, nas Escolas do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Escolas Secundárias do Concelho de Viseu mencionados na Parte II do Caderno de Encargos. 2 Artigo 3.º Natureza e características da prestação do serviço 1. A análise e avaliação das refeições, objeto do contrato, terá início em setembro de 2026, terminando no final de julho de 2027 para o Pré-escolar e Escolas Básicas do 1º Ciclo e, no caso das Escolas do 2.º e 3.º Ciclos e Escolas Secundárias, terminando no final de junho de 2027, podendo ser renovado por iguais períodos, até ao prazo máximo de três (3) anos ou até ao fim do valor contratual, nos termos do artigo 440º, do Código dos Contratos Públicos (CPP), sendo efetuada uma recolha de amostra todos os meses em todos os estabelecimentos de ensino, mencionados na Parte II deste Caderno de Encargos. 2. O início do contrato…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/079/419958863.pdf