---
title: PAQ 122/2026 - Disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal de Educação - EDOC/2026/40460
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1523741/paq-122-2026-disponibilizacao-de-plataforma-de-gestao-municipal-de-educacao-edoc
language: pt-PT
---

# PAQ 122/2026 - Disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal de Educação - EDOC/2026/40460

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523741/paq-122-2026-disponibilizacao-de-plataforma-de-gestao-municipal-de-educacao-edoc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 175 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-23
- CPV: Serviços de informática prestados por profissionais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10547/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 122/2026 - Disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal de Educação - EDOC/2026/40460

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_Concurso.pdf === 1 PROGRAMA DE CONCURSO Concurso Público, alínea b) do N.º 1 do Art.º 20º do CCP Disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal de Educação SECÇÃO II CLÁSULAS GERAIS ARTIGO 1º Objeto do Concurso 1.1 – Concurso Público com a referência “PAQ 122/2026 – EDOC/2026/40460 – Disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal de Educação” em conformidade com o estipulado no Caderno de Encargos. 1.2 – O concurso é aberto nos termos da alínea b) do N.º 1 do Artigo 20 do CCP na redação da Lei N.º 30/2021 de 21/5, que regula o presente concurso. ARTIGO 2º Entidade Adjudicante 2.1 - A entidade adjudicante é o Município de Viseu com sede na Praça da República, 3514-501 Viseu, com o número de telefone 232 427 427, site www.cm-viseu.pt e email uocp@cmviseu.pt. 2.2 - O processo de concurso decorre na Unidade Orgânica de Contratação e Logística, através da plataforma eletrónica www.acingov.pt de acordo com as condições constantes do Programa de Concurso e Caderno de Encargos. 2 ARTIGO 3º Órgão que tomou a decisão de Contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Exmo. Sr. Vice - Presidente, Adelino Azevedo Pinto, no dia 21/04/2026, em substituição do Senhor Presidente da Câmara, nos termos e em conformidade com o nº3 do artigo 57º da Lei nº169/99, de 18 de setembro, e Despacho nº1/P, de 31 de outubro de 2025. ARTIGO 4º Impedimentos Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no Artigo 55º do Decreto-Lei nº 18/2018, de 29 de janeiro, na sua versão e redação atual (Código dos Contratos Públicos). ARTIGO 5º Consulta e disponibilização das Peças do Procedimento 5.1 - As peças do procedimento, são integralmente disponibilizadas, gratuitamente, na plataforma eletrónica de contratação pública da “acingov”, disponível no Portal www.acingov.pt e através da qual serão realizadas todas as notificações e comunic…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272590000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/079/419958898.pdf