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title: Aquisição de serviços para o desenvolvimento de Atividades de Animação e Apoio à Família para os Jardins de Infância do Município de Gondomar
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# Aquisição de serviços para o desenvolvimento de Atividades de Animação e Apoio à Família para os Jardins de Infância do Município de Gondomar

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523935/aquisicao-de-servicos-para-o-desenvolvimento-de-atividades-de-animacao-e-apoio-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Gondomar
- NIF: 506848957
- Preço base: 723 390,75 €
- Prazo de propostas: 22/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-24
- CPV: Serviços de ensino pré-escolar
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10586/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para o desenvolvimento de Atividades de Animação e Apoio à Família para os Jardins de Infância do Município de Gondomar

## Extracto do anúncio

=================================================================================== docs vortal.zip === === docs vortal/CP 07_26 - AAAF.pdf === DACP/joao.rocha Página 1 Divisão de Aquisições e Contratação Pública PROPOSTA Para: Exma. Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira Assunto: CP 07/26 – Aquisição de serviços para o desenvolvimento de Atividades de Animação e Apoio à Família para os Jardins de Infância do Município de Gondomar – MGD 15670 Data: 2026.04.20 Sendo necessário proceder à aquisição de serviços para o desenvolvimento de Atividades de Animação e Apoio à Família para os Jardins de Infância do Município de Gondomar, para o ano letivo 2026/2027, foi rececionado nestes serviços a 31.03.2026, o pedido, cuja respetiva fundamentação, da responsabilidade da Divisão de Intervenção Social Escolar, se transcreve: “No âmbito do quadro legal de transferência de competências para os Municípios em matéria de Educação, compete à Câmara Municipal promover e implementar medidas de apoio à família que garantam uma escola a tempo inteiro, designadamente: “Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), destinadas a assegurar o acompanhamento das crianças na Educação Pré-escolar antes e ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas” (artigo 39º al. b), do Decreto Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro), sendo obrigatória a sua oferta (Portaria 644- A/2015, de 24 de agosto). Deste modo, a Divisão de Intervenção Social Escolar, à semelhança dos anos anteriores, pretende implementar o programa Atividades de Animação e Apoio à Família nos Jardins de Infância públicos do Município, de forma a dar cumprimento a exigências legais e contratuais neste domínio, e proporcionar aos alunos do pré-escolar o desenvolvimento de áreas pedagógicas complementares e norteadas pelos mesmos princípios das estabelecidas para a escolaridade obrigatória, conforme preceituado pelas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar. Ainda que o Município di…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506848957

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2280110000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/080/419958591.pdf