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title: Aquisição de serviços continuados de transporte de passageiros em regime de aluguer para serviços não definidos
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# Aquisição de serviços continuados de transporte de passageiros em regime de aluguer para serviços não definidos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523973/aquisicao-de-servicos-continuados-de-transporte-de-passageiros-em-regime-de-alug.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOS
- NIF: 505170876
- Preço base: 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-24
- CPV: Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10626/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços continuados de transporte de passageiros em regime de aluguer para serviços não definidos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Concurso Público Caderno de Encargos Aquisição de serviços continuados de serviços de transporte de passageiros em regime de aluguer para serviços não definidos PROC.º N.º 2026/300.10.005/582 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar entre o Município de Lagos (doravante designado contraente público) e o prestador de serviços – na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia –, que tem por objeto principal a aquisição de serviços continuados de transporte de passageiros em regime de aluguer para serviços não definidos, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Prazo do contrato O contrato de prestação de serviços objeto do procedimento mantém-se em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses, após a data da sua assinatura ou outra que o mesmo indique, em conformidade com os respetivos termos e condições, ou até se mostrar esgotado o preço contratual, dependendo do que ocorrer em primeiro lugar, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 3.ª - Preço base e Preço contratual 1. Pela natureza contínua do serviço, o preço contratual será de até 200.000,00€ (duzentos mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, valor que constitui o preço máximo que o Município está disposto a pagar pela execução de todas as prestações do contrato. 2. O preço contratual previsto no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao contraente público no presente caderno de encargos, incluindo despesas de alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manut…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260170000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/080/419958995.pdf