---
title: Requalificação do Campo de Jogos Pereira Bom
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1523977/requalificacao-do-campo-de-jogos-pereira-bom
language: pt-PT
---

# Requalificação do Campo de Jogos Pereira Bom

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523977/requalificacao-do-campo-de-jogos-pereira-bom.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila Viçosa
- NIF: 506613461
- Preço base: 190 238,00 €
- Prazo de propostas: 08/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-24
- CPV: Obras de reparação de campos desportivos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10630/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação do Campo de Jogos Pereira Bom

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 06. Programa de Concurso.pdf === PROGRAMA CONCURSO PROGRAMA CONCURSO EMPREITADA DE “REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE JOGOS PEREIRA BOM” Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 1 / 16 INÁCIO JOSÉ LUDOVICO ESPERANÇA (1 / 1) Presidente Data Assinatura: 23/04/2026 HASH: 2e423cb4febe0b6c23dfee82aa67281f ÍNDICE Pág. SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Identificação do Concurso 1 Artigo 2º Identificação e Endereço da Entidade Adjudicante 1 Artigo 3º Órgão que tomou a decisão de contratar 1 Artigo 4º Fundamento da escolha do Concurso Público 1 Artigo 5º Órgão competente para Prestar Esclarecimentos e Resposta aos Erros e Omissões das Peças do Procedimento 2 Artigo 6º Documentos de Habilitação 2 Artigo 7º Prazo para apresentação dos Documentos de Habilitação 4 Artigo 8º Não Apresentação dos Documentos de Habilitação 4 Artigo 9º Prazo a conceder para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação 4 Artigo 10º Disponibilização e Acesso ao Procedimento 5 SECÇÃO II – PROPOSTA Artigo 11º Inspeção do Local dos Trabalhos 5 Artigo 12º Modalidade Jurídica de Associação de Empresas 5 Artigo 13º Formação da Proposta 5 Artigo 14º Documentos da Proposta 6 Artigo 15º Idioma dos Documentos da Proposta 7 Artigo 16º Prazo e Modo de Apresentação das Propostas 7 Artigo 17º Apresentação de Propostas Variantes 8 Artigo 18º Prazo Manutenção das Propostas 8 Artigo 19º Exclusão das Propostas 8 Artigo 20º Preço Base 9 Artigo 21º Critério de Adjudicação das Propostas 10 Artigo 22º Possibilidade de Ajuste Direto 11 SECÇÃO III – CAUÇÕES Artigo 23º Função da Caução 12 Artigo 24º Valor e Modo de Prestação da Caução 12 Artigo 25 Legislação Aplicável 12 ANEXO I Modelo da Proposta 13 ANEXO II Modelo da Garantia Bancária 14 Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 2 / 16 Página 1 de 14 SECÇÃO…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506613461

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245236119-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/080/419958988.pdf