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title: Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios (scie) instalados nos edifícios da assembleia da república
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language: pt-PT
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# Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios (scie) instalados nos edifícios da assembleia da república

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1524010/servicos-de-manutencao-preventiva-e-corretiva-dos-equipamentos-e-sistemas-de-seg.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 120 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-24
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento de combate a incêndios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10663/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios (scie) instalados nos edifícios da assembleia da república

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_182_DC.pdf === Página 1 de 36 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 182/DC/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS (SCIE) INSTALADOS NOS EDIFÍCIOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Página 2 de 36 PARTE I DISPOSIÇÕES JURÍDICAS Cláusula 1.º Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios (scie) instalados nos edifícios da assembleia da república, nos termos para este efeito previstos nas cláusulas seguintes, em especial na sua parte II – Cláusulas Técnicas, na proposta adjudicada e demais legislação aplicável. Os serviços a adquirir objeto do presente procedimento, integram, para além da componente fixa, correspondente ao valor anual base estimado para a execução dos serviços de manutenção preventiva e de consultoria com recurso a bolsa de horas, uma componente variável composta por peças, equipamentos, sinalética e mão-de-obra extra, não prevista na componente fixa, e que se destina a responder à correção das anomalias detetadas no decurso da manutenção e a eventualidades decorrentes do uso ou mau funcionamento. Cláusula 2.º Local de execução dos serviços Os serviços objeto do presente procedimento são prestados nos edifícios da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA sitos em Lisboa e a seguir discriminados: a) Palácio de S. Bento (Praça da Constituição de 1976); b) Novo Edifício (Praça da Constituição de 1976), que inclui o parque de estacionamento subterrâneo; c) Edifício D. Carlos I (Av. D. Carlos I, n.ºs 128 a 132); d) Edifício das Entidades Externas (Av. D. Carlos I, n.º 134); e) Rua de São Bento 308; f) Centro Interpretativo Parlamentar (Rua de São Bento, n.º 148); g) Prédio Azul (Av. D. Carlos, n.º 146). Cláusula 3.º Prazo de Vigência contratual O prazo de vigên…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250413200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/080/419959003.pdf