---
title: Aquisição de serviços de limpeza de fossas domésticas para PO I por 365 dias
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1524014/aquisicao-de-servicos-de-limpeza-de-fossas-domesticas-para-po-i-por-365-dias
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de limpeza de fossas domésticas para PO I por 365 dias

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1524014/aquisicao-de-servicos-de-limpeza-de-fossas-domesticas-para-po-i-por-365-dias.

## Factos

- Entidade adjudicante: APIN EIM, SA
- NIF: 515515507
- Preço base: 146 160,00 €
- Prazo de propostas: 04/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-24
- CPV: Serviços relacionados com águas residuais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10667/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de limpeza de fossas domésticas para PO I por 365 dias

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_11_2026_CadernoEncargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO CP/11/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS DOMÉSTICAS PARA PO I POR 365 DIAS CADERNO DE ENCARGOS abril 2026 2 de 12 1 - CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1ª – Objeto 1 - O contrato a celebrar tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS DOMÉSTICAS PARA PO I POR 365 DIAS”, 2 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento de Concurso Público, de forma a garantir: a) A limpeza de fossas domésticas na área abrangente do Pólo I, ou seja, as áreas dos municípios de Lousã, Vila Nova de Poiares e Figueiró dos Vinhos; b) O vazamento das fossas com o transporte de águas resíduas a rede de drenagem da APIN, com descarga em pontos indicados pela APIN; c) Um volume até 10 080m³ (dez mil oitenta metros cúbicos) de lamas domésticas e águas residuais, através da utilização de cisternas com capacidade de, pelo menos, 12m³; d) Disponibilidade de um veículo com um volume de cisterna com capacidade de 6m³, para poder aceder a locais específicos, mediante indicação especifica. 3 - De acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 74, de 15 de março de 2008, o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos - CPV correspondente a esta prestação do serviço é o seguinte: 90400000-1 - Serviços relacionados com águas residuais. Cláusula 2ª – Contrato 1 - O contrato é constituído pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2 - O contrato integra ainda os elementos seguintes: a) Os suprimentos dos erros e das omissões ao Caderno de Encargos, identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões 3 de 12 tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Ca…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515515507

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290400000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/080/419959097.pdf