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title: ARRANJOS URBANÍSTICOS NA CIDADE E FREGUESIAS - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA ENVOLVENTE A NASCENTE DO PAVILHÃO DA AGRIVAL - PENAFIEL
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1524229/arranjos-urbanisticos-na-cidade-e-freguesias-requalificacao-do-parque-de-estacio
language: pt-PT
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# ARRANJOS URBANÍSTICOS NA CIDADE E FREGUESIAS - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA ENVOLVENTE A NASCENTE DO PAVILHÃO DA AGRIVAL - PENAFIEL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1524229/arranjos-urbanisticos-na-cidade-e-freguesias-requalificacao-do-parque-de-estacio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penafiel
- NIF: 501073663
- Preço base: 200 899,13 €
- Prazo de propostas: 11/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-27
- CPV: Obras em betão
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10715/2026
- Estado: Closed

## Objecto

ARRANJOS URBANÍSTICOS NA CIDADE E FREGUESIAS - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA ENVOLVENTE A NASCENTE DO PAVILHÃO DA AGRIVAL - PENAFIEL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 05P-2026- PNF - AGRIVAL-ZONA BARES.zip === === 05P-2026- PNF - AGRIVAL-ZONA BARES/CADERNO ENCARGOS.pdf === Página 1 de 22 CADERNO DE ENCARGOS 05P-2026 CMP/851/CPN/26 “ARRANJOS URBANÍSTICOS NA CIDADE E FREGUESIAS - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA ENVOLVENTE A NASCENTE DO PAVILHÃO DA AGRIVAL - PENAFIEL” BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Assinado de forma digital por BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES DN: c=PT, ou=Certificate Profile - Qualified Certificate - Member, 2.5.4.97=VATPT-501073663, o=MUNICIPIO DE PENAFIEL, ou=Entitlement - COORDENADOR TECNICO, email=benedita.nunes@cm- penafiel.pt, serialNumber=PNOPT-03985966, sn=MOREIRAS FERREIRA NUNES, givenName=BENEDITA ROSA, cn=BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Dados: 2026.04.24 15:19:39 +01'00' Página 2 de 22 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “ARRANJOS URBANÍSTICOS NA CIDADE E FREGUESIAS - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA ENVOLVENTE A NASCENTE DO PAVILHÃO DA AGRIVAL - PENAFIEL”. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do concurso é de 200.899,13 € (DUZENTOS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE EUROS E TREZE CÊNTIMOS), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073663

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262300-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/081/419959126.pdf