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title: "Empreitada de obras públicas para a Pavimentação de betuminoso nas VNC’s 279, 282 e 283"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1524231/empreitada-de-obras-publicas-para-a-pavimentacao-de-betuminoso-nas-vnc-s-279-282
language: pt-PT
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# Empreitada de obras públicas para a Pavimentação de betuminoso nas VNC’s 279, 282 e 283

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1524231/empreitada-de-obras-publicas-para-a-pavimentacao-de-betuminoso-nas-vnc-s-279-282.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Boliqueime
- NIF: 501119825
- Preço base: 380 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-27
- CPV: Obras de pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10719/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de obras públicas para a Pavimentação de betuminoso nas VNC’s 279, 282 e 283

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1. Programa_pavimentação.pdf === Programa do Procedimento Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia Empreitada de obras públicas para a Pavimentação de betuminoso nas VNC’s 279, 282 e 283 - Procedimento n.º 12/2026 ÍNDICE DO PROGRAMA 1.​ Identificação do concurso​ 2.​ Informação institucional​ 3.​ Preço Base​ 4.​ Consulta das peças do procedimento​ 5.​ Esclarecimentos, retificações e alterações às peças do procedimento​ 6.​ Elementos da proposta e documentos que a acompanham​ 7.​ Propostas​ 8.​ Idioma​ 9.​ Prazo da obrigação de manutenção das propostas​ 10.​ Modo de apresentação da proposta​ 11.​ Prazo para apresentação da proposta e esclarecimentos​ 12.​ Negociação​ 13.​ Critério de adjudicação​ 14.​ Abertura e consulta das propostas​ 15.​ Análise das propostas, relatório preliminar e audiência prévia​ 16.​ Relatório final e adjudicação​ 17.​ Documentos de habilitação​ 18.​ Caução​ 19.​ Legislação aplicável​ 1.​ Identificação do concurso 1.1. O presente concurso tem por objeto a execução da Empreitada de obras públicas para a Pavimentação de betuminoso nas VNC’s 279, 282 e 283, a que corresponde o código 45432110-8 - Obras de pavimentação, de acordo com o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). 1.2. Será adotado concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do artigo 18.º, articulado com a alínea b) do artigo 19.º e da alínea a) do n.º do artigo 474.º do CCP na sua atual redação. 2.​ Informação institucional 2.1. A entidade adjudicante é a Freguesia de Boliqueime, sita na Rua R. Dr. João Batista Ramos Faísca 29, 8100-070 Boliqueime, com o número de telefone 289 366 295 e com o endereço de correio eletrónico geral@freguesiadeboliqueime.pt (doravante, e para efeitos do presente procedimento, também abreviadamente designada por FREGUESIA). 2.2. O órgão competente que tomou a decisão de contratar e autoriz…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501119825

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245432110-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/081/419958814.pdf