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title: Empreitada de Obras Públicas para substituição de vidros no Restaurante Estádio Universitário
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language: pt-PT
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# Empreitada de Obras Públicas para substituição de vidros no Restaurante Estádio Universitário

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1524280/empreitada-de-obras-publicas-para-substituicao-de-vidros-no-restaurante-estadio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra
- NIF: 600038106
- Preço base: 27 000,00 €
- Prazo de propostas: 28/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-27
- CPV: Colocação de vidros
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10769/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Obras Públicas para substituição de vidros no Restaurante Estádio Universitário

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_EOP_CPU01_2026_rev1.pdf === • Sede: Rua Dr. Guilherme Moreira, n.º 12, 3000-210 Coimbra - N.I.P.C. 600 038 106 - Telef.: +351 239 855 950 – E-mail: gabadmin@sas.uc.pt. • Divisão Responsável pelo Procedimento: Divisão de Compras e Logística – Rua Avelar Brotero, n.º 33 – 3030-317 Coimbra – Telef. +351 239 240 855 - E-mail: dcl@sas.uc.pt. EOP_CPU01/26/SASUC Empreitada de Obras Públicas para substituição de vidros no Restaurante Estádio Universitário Caderno de Encargos Página 1 de 16 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I — Disposições Gerais e Objeto Cláusula 1.ª Objeto Contratual 1 — O presente Caderno de Encargos estabelece as condições contratuais a observar no contrato a celebrar pelos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, adiante designados por «SASUC», no âmbito do procedimento pré-contratual conduzido através de concurso público urgente sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 2 — O referido contrato tem por objeto principal a formação de contrato de empreitada de obras públicas, visando o fornecimento e aplicação de vidros no Restaurante Estádio Universitário, em conformidade com as condições fixadas na Parte II — Especificações Técnicas e no Anexo A, os quais constituem parte integrante do presente documento. 3 — No caso previsto no número anterior, haverá lugar à aplicação do regime de reposição do equilíbrio financeiro do contrato previsto no artigo 282.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, aplicando-se, designadamente, o disposto no n.º 3 da norma. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do caderno de encargos e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos P…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600038106

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245441000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/081/419959035.pdf