---
title: Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos AVAC
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1524533/manutencao-preventiva-e-corretiva-de-equipamentos-avac
language: pt-PT
---

# Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos AVAC

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1524533/manutencao-preventiva-e-corretiva-de-equipamentos-avac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro
- NIF: 506806898
- Preço base: 54 006,00 €
- Prazo de propostas: 10/05/2026, 20:00
- Publicação: 2026-04-28
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento mecânico em edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10903/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos AVAC

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_C._Encargos_Manut.Prev.Corret.Equipa.tos_AVAC.PDF === Y —e TT CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público - CPN 05/DAF/2026 Manutenção preventiva e corretiva de Equipamentos AVAC Largo D. João Ill . 5210-190 . Tel: 273 430020 . www.cm-mdouro.pt . e-mail: geral@cm-mdouro.pt enem PARTE | CLAUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.2 Objeto O presente Caderno de Encargos tem por objeto a adjudicação da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos AVAC, sendo adotado o procedimento de Concurso Público, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, retificado e republicado pelo Decreto-Lei nº111- B/2017, de 31 agosto. Cláusula 2.2 Preço Base O parâmetro base do preço contratual, ou preço base, é de 54.006,00€ (cinquenta e quatro mil e seis euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.2 Preço contratual 1- O preço contratual corresponde ao valor do preço base do procedimento, representando o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela aquisição de todas as prestações que constituem o objeto do contrato durante o respetivo período de vigência. Atendendo à natureza das reparações de avarias, o referido valor foi estimado com base nos materiais e na mão de obra considerados necessários para a sua resolução. Todavia, é possível que esse montante não venha a ser integralmente utilizado ao longo da execução do contrato. O valor da proposta, para efeitos de decisão da proposta vencedora, será apurado de forma estimada com base nos consumos previstos, de acordo com o modelo constante do “Anexo II — Modelo de Cálculo do Valor da Proposta para Determinação da Proposta Vencedora” do caderno de encargos, em conformidade com o disposto no Anexo IIl - Modelo das Propostas do convite. 2 - Pelo fornecimento dos bens e serviços objeto do contrato, bem como p…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506806898

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250712000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/082/419959264.pdf