---
title: Concurso Público para a Execução da Empreitada de Aumento da Capacidade do Entry/Exit System da Gare Marítima da Madeira - Porto do Funchal
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1524563/concurso-publico-para-a-execucao-da-empreitada-de-aumento-da-capacidade-do-entry
language: pt-PT
---

# Concurso Público para a Execução da Empreitada de Aumento da Capacidade do Entry/Exit System da Gare Marítima da Madeira - Porto do Funchal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1524563/concurso-publico-para-a-execucao-da-empreitada-de-aumento-da-capacidade-do-entry.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
- NIF: 511137753
- Preço base: 365 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/05/2026, 18:00
- Publicação: 2026-04-28
- CPV: Instalação de divisórias
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10933/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a Execução da Empreitada de Aumento da Capacidade do Entry/Exit System da Gare Marítima da Madeira - Porto do Funchal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PP - Aumento da capacidade do Entry Exit System.pdf === EMPREITADA DE AUMENTO DA CAPACIDADE DO ENTRY/EXIT SYSTEM DA GARE MARÍTIMA DA MADEIRA – PORTO DO FUNCHAL PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Vol. 0 INDICE i PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO _______________________________________ 1 2. ENTIDADE ADJUDICANTE ________________________________________________ 1 3. DECISÃO DE CONTRATAR ________________________________________________ 1 4. CONSULTA E FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO __________________ 1 5. ESCLARECIMENTOS E RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO _____________ 1 6. CONCORRENTES _______________________________________________________ 2 7. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS _________________________________________ 2 8. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, A APRESENTAR PELO CONCORRENTE A QUEM VIER A SER FEITA A ADJUDICAÇÃO _______________________________________________ 3 9. DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM AS PROPOSTAS ____________________________ 5 10. PROPOSTAS VARIANTES ________________________________________________ 7 11. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS _________________________________ 8 12. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ________________________________ 8 13. ANÁLISE DAS PROPOSTAS _______________________________________________ 8 14. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO _____________________________________________ 8 15. PREÇO BASE DO PROCEDIMENTO _________________________________________ 9 16. CAUÇÃO __________________________________________________________ 9 17. MODOS DE PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO ______________________________________ 9 18. ENCARGOS __________________________________________________________ 9 19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL _________________________________________________ 9 ANEXO I-M _________________________________________________________ 10 Modelo de declaração ____________________________________________________ 10 ANEXO II-M _________________________________________…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245421141-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/082/419959416.pdf