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title: Aquisição de serviços de custódia do acervo documental sobre a responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
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# Aquisição de serviços de custódia do acervo documental sobre a responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1524573/aquisicao-de-servicos-de-custodia-do-acervo-documental-sobre-a-responsabilidade.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do MAI
- NIF: 600014665
- Preço base: 72 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-28
- CPV: Serviços de custódia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10943/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de custódia do acervo documental sobre a responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === 1 PROCEDIMENTO N.º 9/DSUMC/2026 Aquisição de serviços de custódia do acervo documental sobre a responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2 Artigo 1.º Objeto O procedimento tem por objeto a Aquisição de serviços de custódia do acervo documental sobre a responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e eventuais serviços de acondicionamento, transporte para o local de custódia e registo, em conformidade com as disposições do respetivo caderno de encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante, órgão competente e decisão de contratar 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, abreviadamente designada SGMAI, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-523 Lisboa. 2. A autorização da despesa, decisão de contratar, escolha do procedimento e aprovação das peças, foram tomadas pelo Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito de competência própria, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Artigo 3.º Consulta, acesso e disponibilização das peças do procedimento O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL com o seguinte endereço eletrónico: https://community.vortal.biz Artigo 4.º Esclarecimentos e erros e omissões das peças do procedimento 1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso devem ser solicitados por escrito, através da plataforma eletrónica VortalGOV (http://pt.vortal.biz/), durante o primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. 2. Até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas, os interessados devem apresentar uma lista na qual identifiquem, ao órgão compet…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266162000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/082/419959440.pdf