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title: Estações EURODAC para a operacionalização do sistema EURODAC
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language: pt-PT
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# Estações EURODAC para a operacionalização do sistema EURODAC

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1524804/estacoes-eurodac-para-a-operacionalizacao-do-sistema-eurodac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
- NIF: 600088103
- Preço base: 135 200,00 €
- Prazo de propostas: 04/05/2026, 10:00
- Publicação: 2026-04-29
- CPV: Leitores de impressões digitais
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10996/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Estações EURODAC para a operacionalização do sistema EURODAC

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_Caderno_Encargos_2589.pdf === Página 1 de 22 Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/2589/2026 Estações EURODAC para a operacionalização do sistema EURODAC Página 2 de 22 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de estações EURODAC para a operacionalização do sistema EURODAC, no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo., no âmbito do procedimento de contratação com a referência CP/2589/2026, considerando todas as especificações técnicas que são parte integrante do contrato. Cláusula 2.ª Prazo de vigência O contrato entra em vigor a partir da data da notificação de adjudicação e após apresentação de todos os documentos de habilitação e vigora até à entrega definitiva dos equipamentos, a qual deve ocorrer no prazo máximo de trinta dias seguidos, sem prejuízo da subsistência de obrigações acessórias que, pela sua natureza, devam perdurar para além da sua cessação. Cláusula 3.ª Local de execução O fornecimento dos equipamentos deverá ocorrer nas instalações do Sistema de Segurança Interna/Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (SSI|UCFE), ao cuidado do gestor do contrato, sita na Avenida Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa., sem prejuízo da entidade adjudicante poder determinar a alteração do local de fornecimento, caso ocorram mudanças na estrutura ou localização dos seus serviços. Cláusula 4.ª Preço base 1. O preço base do presente procedimento é € 135 200 (cento e trinta e cinco mil e duzentos euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço base dos lotes do procedimento são os seguintes: • Lote 1 – Equipamento e material informático - € 52 416; • Lote 2 – Máquinas de Processamento de Dados - € 49 920; • Lote 3 – Leitores de impressões digitais - € 32 864; Aos referidos valores acr…

## Lotes

- Bundle informático
- Leitor de documentos
- Leitor de impressões digitais

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230233310-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/083/419959467.pdf