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title: Empreitada de Remodelação das Redes de Distribuição de Água na Quinta de Santa Justa em Moura
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# Empreitada de Remodelação das Redes de Distribuição de Água na Quinta de Santa Justa em Moura

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1524869/empreitada-de-remodelacao-das-redes-de-distribuicao-de-agua-na-quinta-de-santa-j.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Moura
- NIF: 502174153
- Preço base: 156 672,00 €
- Prazo de propostas: 20/05/2026, 18:00
- Publicação: 2026-04-29
- CPV: Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11062/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Remodelação das Redes de Distribuição de Água na Quinta de Santa Justa em Moura

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === x CAMARA MUNICIPAL DE Concurso Público N.º 05/2026 EMPREITADA DE REMODELACAO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NA QUINTA DE SANTA JUSTA EM CADERNO DE ENCARGOS CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 ey TEL. 285 250 400 / 285 250 410 - FAX 285 250 419 CE 2 Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da Empreitada de Remodelação das Redes de Distribuição de Água na Quinta de Santa Justa em Moura. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n. °111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado por CCP; c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n. °102-D/2020, de 10 de dezembro, e respetiva legislação complementar; c) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; d) As regras da arte. ” CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 & TEL, 285250400 FAX 285 251702 CE 2/41 a ee CAMARA MUNICIPAL DE 2 -Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no nº4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, a que se refere o n.º 1 do artigo 96.º do CCP, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502174153

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112720-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/083/419959525.pdf