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title: "Prestação de serviços de viagens e alojamento por lotes para diversos organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social"
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços de viagens e alojamento por lotes para diversos organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525243/prestacao-de-servicos-de-viagens-e-alojamento-por-lotes-para-diversos-organismos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- NIF: 600081966
- Preço base: 470 600,00 €
- Prazo de propostas: 28/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-04
- CPV: Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11287/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de viagens e alojamento por lotes para diversos organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Aquisicao_viagens_VF.pdf === PROCEDIMENTO N.º 95/SGMTSSS/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS E ALOJAMENTO POR LOTES PARA DIVERSOS ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS APROVO Maria João Lourenço Digitally signed by Maria João Lourenço DN: c=PT, title=Secretária Geral, ou=SGMTSSS, o=Secretaria-Geral do Minist Trab Solidariedade e Seg Social, sn=Paula Lourenço, givenName=Maria João, cn=Maria João Lourenço Date: 2026.04.24 10:59:04 +01'00' PARTE I DO CONTRATO Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de Concurso Público, com publicação no JOUE, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação e que tem por objetivo principal a Aquisição de prestação de serviços de viagens e alojamentos por lotes para diversos organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com as especificações técnicas constantes na Parte II do presente Caderno de Encargos. 2. Ao presente procedimento é adequado aplicar o código CPV 63510000-7 “Serviços de agências de viagens e serviços similares” a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L 74, em 15 de março de 2008. Cláusula 2.ª Forma e Documentos Contratuais 1. A adjudicação é formalizada com a notificação da decisão de adjudicação, obrigando-se as Entidades Adjudicatárias a entregarem toda a documentação necessária para a celebração dos contratos dentro do prazo referido na respetiva notificação de adjudicação. 2. Os contratos serão celebrados por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a aceitação da respeti…

## Lotes

- Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)
- Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)
- Direcão-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)
- Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GMTSSS)
- Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)
- Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (GSEAT)
- Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social (GSESS)
- Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.)
- Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600081966

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263500000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/085/419959297.pdf