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title: "Serviços para o desenvolvimento e manutenção do Programa Portuguese Trust International Platform, no âmbito do Projeto Smart Borders Europeu"
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language: pt-PT
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# Serviços para o desenvolvimento e manutenção do Programa Portuguese Trust International Platform, no âmbito do Projeto Smart Borders Europeu

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525259/servicos-para-o-desenvolvimento-e-manutencao-do-programa-portuguese-trust-intern.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
- NIF: 600088103
- Preço base: 4 776 725,70 €
- Prazo de propostas: 04/05/2026
- Publicação: 2026-05-04
- CPV: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11303/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços para o desenvolvimento e manutenção do Programa Portuguese Trust International Platform, no âmbito do Projeto Smart Borders Europeu

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_4CADER_1.PDF === Página 1 de 19 Avenida João XXI, 63 1000-300 Lisboa • Tel.: +351 211 245 980 • E-mail: secretariado@sggoverno.gov.pt Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PROCEDIMENTO CPPQ/2085/2026 Serviços para o desenvolvimento e manutenção do Programa Portuguese Trust International Platform, no âmbito do Projeto Smart Borders Europeu Página 2 de 19 Avenida João XXI, 63 1000-300 Lisboa • Tel.: +351 211 245 980 • E-mail: secretariado@sggoverno.gov.pt Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços para o desenvolvimento e manutenção do Programa Portuguese Trust International Platform, no âmbito do Projeto Smart Borders Europeu., no âmbito do procedimento de contratação com a referência CPPQ/2085/2026, considerando todas as especificações técnicas que são parte integrante do contrato. Cláusula 2.ª Prazo de vigência 1. O contrato a celebrar tem data estimada de produção de efeitos do contrato em 01.10.2026 e uma duração máxima de quarenta e dois meses, correspondendo trinta e seis meses à execução das prestações principais e até seis meses a uma eventual fase de handover destinada à transferência de conhecimento. 2. A fase de handover prevista no n.º 1 apenas terá lugar caso se verifique a substituição do cocontratante responsável pela execução das prestações objeto do contrato, sendo executada através de bolsa de horas, suportando a entidade adjudicante exclusivamente as horas efetivamente utilizadas nas ações de transferência de conhecimento e passagem de informação. 3. A cessação do contrato não prejudica a subsistência das obrigações que, pela sua natureza ou por disposição contratual, devam manter-se em vigor após o respetivo termo. 4. Nos termos do n.º 1 do artigo 440.º do Código dos Contratos Públicos, o prazo de vigência dos contratos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272000000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/085/419959617.pdf