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title: CPI 66/2026 - Aquisição de serviços de seguros pelo período de 2 anos
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# CPI 66/2026 - Aquisição de serviços de seguros pelo período de 2 anos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525278/cpi-66-2026-aquisicao-de-servicos-de-seguros-pelo-periodo-de-2-anos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vendas Novas
- NIF: 501177256
- Preço base: 480 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-04
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11322/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CPI 66/2026 - Aquisição de serviços de seguros pelo período de 2 anos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos Parte I_signed.pdf === 1/11 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS CADERNO DE ENCARGOS 2/11 Parte I - Cláusulas Jurídicas Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª | Objeto e preço base 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de seguros, através da contratação de apólices de seguro, conforme se descreve pormenorizadamente na Parte II – Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos, com a seguinte composição: • Seguro de Acidentes de Trabalho; • Seguro Frota Automóvel; • Seguro Multirriscos Patrimoniais; • Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias. • Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas; • • Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Bombeiros; • Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais – Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica. • Seguro de Grupo Acidentes Pessoais Utentes das Instalações Municipais abertas ao Público • Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais – Voluntariado, incluindo Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) 2 - Para efeito de limitação do preço contratual, nos termos do artigo 47º do CCP, é, com base no histórico de contratações similares, fixado o preço base em Euros 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil euros), isento de IVA, respeitante a todo o período de vigência do contrato. Cláusula 2.ª | Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2 - O contrato integra ainda os seguintes elementos: 3/11 a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encarg…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501177256

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/085/419959699.pdf