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title: Processo n.º 75/26 - Aprov. Aquisição de serviços para a organização do evento 'Bienal do Mar Peniche 2026'.
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# Processo n.º 75/26 - Aprov. Aquisição de serviços para a organização do evento 'Bienal do Mar Peniche 2026'.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525399/processo-n-75-26-aprov-aquisicao-de-servicos-para-a-organizacao-do-evento-bienal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Peniche
- NIF: 506812820
- Preço base: 189 760,00 €
- Prazo de propostas: 10/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-04
- CPV: Serviços de organização de feiras e exposições
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11356/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Processo n.º 75/26 - Aprov. Aquisição de serviços para a organização do evento 'Bienal do Mar Peniche 2026'.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de concurso.pdf === Concurso público para aquisição de serviços para a organização do evento "Bienal do Mar Peniche 2026” (Ao abrigo da alínea b) n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro, com a atual redação, doravante designado por CCP) (Artigo 132.º do CCP) Página 1 de 6 1. Identificação do procedimento: Processo n.º 75/26 – Aprov. – Aquisição de serviços para a organização do evento "Bienal do Mar Peniche 2026”. 2. Entidade adjudicante: A entidade adjudicante é o Município de Peniche, conforme alínea c) n.º 1 do artigo n.º 2 do CCP, com sede no Largo do Município, 2520-239 Peniche, NIPC: 506 812 820, telefone 262780100, fax: 262780111 e e-mail: cmpeniche@cm-peniche.pt. 3. Órgão que tomou a decisão de contratar: O órgão que tomou a decisão de contratar é o Senhor Presidente da Câmara Municipal, e é o órgão competente para autorizar a despesa para efeitos do nº 1 do artigo 36.º do CCP, nos termos das competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal, através da deliberação n.º 1056/2025, tomada em 28 de novembro de 2025, conjugado com o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-lei 197/99, de 8 de junho. 4. Consulta preliminar: a) Nos termos do artigo 35.º-A do CCP, foi efetuada consulta preliminar ao mercado. b) A informação pertinente resultante da referida consulta preliminar efetuada, caso seja solicitada, será disponibilizada aos futuros concorrentes do presente procedimento, após terminado o prazo de apresentação de propostas. 5. Documentos que constituem a proposta: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao presente convite a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP. b) Documento que contenha o preço unitário e global proposto, sem inclusão do IVA, nos termos do artigo 60.º do CCP; c) Documen…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506812820

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279956000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/085/419959797.pdf