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title: EP2601P - Projeto de execução de loteamento camarário e de edifício de habitação municipal
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# EP2601P - Projeto de execução de loteamento camarário e de edifício de habitação municipal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525434/ep2601p-projeto-de-execucao-de-loteamento-camarario-e-de-edificio-de-habitacao-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alcobaça
- NIF: 506874249
- Preço base: 120 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-04
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11391/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EP2601P - Projeto de execução de loteamento camarário e de edifício de habitação municipal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_EP2601P/A0_Caderno de Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS EP2601P - PROJETO DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO CAMARÁRIO E DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO 2 ÍNDICE Parte 1 - Cláusulas Gerais ......................................................................................... 4 Capítulo I - Disposições gerais .................................................................................. 4 Cláusula 1.ª - Objeto ............................................................................................................ 4 Cláusula 2.ª – Contrato ........................................................................................................ 4 Cláusula 3.ª – Prazo de execução ........................................................................................ 4 Capítulo II - Obrigações contratuais ........................................................................ 5 Secção I -Obrigações do fornecedor ................................................................................... 5 Cláusula 4.ª - Obrigações principais do fornecedor ............................................................ 5 Cláusula 5.ª - Forma de prestação do serviço ...................................................................... 5 Cláusula 6.ª - Objeto do dever de sigilo .............................................................................. 5 Cláusula 7.ª – Proteção de dados ......................................................................................... 6 Secção II - Obrigações do Município de Alcobaça ............................................................. 6 Cláusula 8.ª - Preço contratual ............................................................................................ 6 Cláusula 9.ª – Preço base ..................................................................................................... 6 Cláusula 1…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506874249

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/085/419959646.pdf