---
title: Proteção Civil - Município de Amares_EPE para o combate de incêndios
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1525510/protecao-civil-municipio-de-amares-epe-para-o-combate-de-incendios
language: pt-PT
---

# Proteção Civil - Município de Amares_EPE para o combate de incêndios

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525510/protecao-civil-municipio-de-amares-epe-para-o-combate-de-incendios.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Amares
- NIF: 506797627
- Preço base: 82 111,12 €
- Prazo de propostas: 14/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-05
- CPV: Equipamento individual e de apoio
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 11419/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Proteção Civil - Município de Amares_EPE para o combate de incêndios

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === MUNICÍPIO FORB-2026-PCIVIL. 50 CADERNO DE ENCARGOS FORB-2026-PCIVIL-50 PROTEÇÃO CIVIL-MUNICiPIO DE AMARES EPE PARA COMBATE A INCÊNDIOS ÍNDICE Parte I — Cláusulas Jurídicas. Cláusula 1.º - Objeto..... Cláusula 2.º - Contrato Cláusula 3º - Prazo Contratual... Cláusula 4º - Obrigações principais do Prestador de Serviços Cláusula 5º - Preço Base e Preço Contratual ......ccssssssssssccsssseesssscensssessnsssnsseseneeen meneerenseensenta Cláusula 6º - Condições de Pagamento..... Cláusula 7.º - Objeto e prazo do dever de sigilo........csesseressenseeseeesassenseaserseemsemserseeses esensensen Cláusula 8.º - Regulamento de Proteção de Dados ............ Cláusula 9.º - Gestor de Contrato .. Cláusula 15.º - Legislação aplicável Parte II — Especificações Técnicas . Cláusula 16.º - Normas técnicas a respeitar .........ssesssssesssssssssescssscesseensssessssenesssssnssnssnossssenssssssuccnsssceneceeeesee 6 Cláusula 17.º - Função do equipamento Cláusula 18.º - Composição do vestuário e certificaçã Cláusula 19." - Principais características/requisitos técnicos Cláusula 20.º - Principais requisitos técnicos - Luvas de Proteção de Ação de Fogo Cláusula 21.º - Principais características/requisitos técnicos - Capacete de proteção de alto desempenho... Anexo — A (Mapa de Quantidades) Página 1|9 MUNICIPIO FORB-2026-PCIVIL-50 PARTE I — CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.º- OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, por concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de equipamentos de proteção estrutural para combate a incêndios, incluindo capacete e luvas de proteção. CLÁUSULA 2.º - CONTRATO 1- O contrato a celebrar será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as atuali…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506797627

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235800000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/086/419959911.pdf