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title: Aquisição de material de serralharia em regime de fornecimento contínuo para o armazém estaleiro municipal
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# Aquisição de material de serralharia em regime de fornecimento contínuo para o armazém estaleiro municipal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525521/aquisicao-de-material-de-serralharia-em-regime-de-fornecimento-continuo-para-o-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Braga
- NIF: 506901173
- Preço base: 190 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-05
- CPV: Ferro
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 11430/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de material de serralharia em regime de fornecimento contínuo para o armazém estaleiro municipal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 20260428_Certidão de deliberação.pdf === 1. CERTIDÃO PROCESSO N.º ÓRGÃO COLEGIAL DATA DA SESSÃO/REUNIÃO 19261/2026 Câmara Municipal de Braga 27/04/2026 João Vasconcelos Barros Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Braga, certifica que a Câmara Municipal de Braga, em reunião, deliberou, aprovar o seguinte: CP/09/26/DCP - AQUISIÇÃO E MATERIAL DE SERRALHARIA EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA O ESTALEIRO MUNICIPAL | PROCESSO 19261/2026 Favorável Tipo de votação: Unanimidade FACTOS E FUNDAMENTOS LEGAIS Assunto: Aquisição e material de serralharia em regime de fornecimento contínuo, para o estaleiro municipal – CP/09/26/DCP Enquadramento Legal: Nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea f), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete ao Órgão Executivo autorizar a despesa e aprovar as peças do procedimento, designadamente o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos. Fundamentação: A presente aquisição tem por objeto o fornecimento contínuo de material de serralharia destinado ao armazém do Município de Braga, por um período estimado de 12 meses, eventualmente renovável por igual período. O fornecimento é essencial para assegurar o normal funcionamento dos serviços municipais. A despesa correspondente encontra-se cabalmente cabimentada através do cabimento sequencial n.º 100982. Tendo em conta o valor estimado da contratação e a natureza contínua do fornecimento, considera-se adequado o recurso ao procedimento de Concurso Público, nos termos do artigo 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). As peças procedimentais – Programa de Concurso e Caderno de Encargos – encontram-se elaboradas e são submetidas para aprovação Proposta: Submeter à deliberação do Órgão Executivo: A autorização para a despesa necessária à contratação das referidas apólices e da decisão de contratar, nos termos do artigo 36.º do CCP; Código Validação: 93FPLC7AF5HGHY7PE2AJHT77F Verificação: https://br…

## Lotes

- Lote 1 - Redes e Inox Bruto
- Lote 2 - Ferro e Material transformado
- Lote 3 - Tampas e grelhas
- Lote 4 - Painéis de vedação

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506901173

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2214711000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/086/419959800.pdf
