---
title: Aquisição de duas viaturas comerciais elétricas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1525528/aquisicao-de-duas-viaturas-comerciais-eletricas
language: pt-PT
---

# Aquisição de duas viaturas comerciais elétricas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525528/aquisicao-de-duas-viaturas-comerciais-eletricas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Castelo Branco
- NIF: 680017640
- Preço base: 65 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-05
- CPV: Veículos eléctricos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 11437/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de duas viaturas comerciais elétricas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_05_2026_CP.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS “Aquisição de duas viaturas comerciais elétricas” Valor Base – €65.000,00 (sessenta e cinco mil euros) Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16º e Capítulo I, do título I da Parte II do CCP - Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (retificado pelas declarações de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro), pelo Decreto- Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março, e pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio (retificado pela declaração de retificação n.º 25/2021, de 15 de junho) e pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de novembro. Página 2 de 15 - CLAÚSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS ÍNDICE 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Objeto 1.2. Prazo 1.3. Preço Base 2. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 2.1. Obrigações principais do fornecedor 2.2. Entrega dos bens objeto do contrato 2.3. Conformidade e operacionalidade dos bens 2.4. Continuidade de fabrico 2.5. Aceitação dos bens 3. GESTOR DO CONTRATO 4. COLABORAÇÃO RECÍPROCA 5. INFORMAÇÃO E SIGILO 6. GARANTIA TÉCNICA 7. PREÇO CONTRATUAL 8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 9. JUROS DE MORA 10. FATURA ELETRÓNICA 11. REVOGAÇÃO 12. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO COCONTRATANTE 13. RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA 14. RESOLUÇÃO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO 15. APLICAÇÃO DE SANÇÕES CONTRATUAIS 16. FORÇA MAIOR 17. FORO COMPETENTE 18. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E SUBCONTRATAÇÃO 19. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL PELO COCONTRATANTE Página 3 de 15 20. EXECUÇÃO PESSOAL 21. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 22. CONTAGEM DE PRAZOS 23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Página 4 de 15 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Objeto O presente compreende as cláusu…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680017640

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234144900-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/086/419959851.pdf