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title: Aquisição de serviços de manutenção e reparação de superestruturas em viaturas pesadas dos Serviços Municipalizados
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de manutenção e reparação de superestruturas em viaturas pesadas dos Serviços Municipalizados

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525530/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-e-reparacao-de-superestruturas-em-viaturas-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Castelo Branco
- NIF: 680017640
- Preço base: 141 500,00 €
- Prazo de propostas: 13/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-05
- CPV: Serviços de manutenção e reparação relacionados com peças específicas para veículos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11439/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de manutenção e reparação de superestruturas em viaturas pesadas dos Serviços Municipalizados

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_07_2026_CP.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS “Aquisição de serviços de manutenção e reparação de Valor Base Global – €141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos euros) Prazo de execução para cada lote – 24 meses Lote 1 (Recolha): €105.500,00 (centos e cinco mil e quinhentos euros) Lote 2 (Lavadoras): €6.000,00 (seis mil euros) Lote 3 (Varredoras): €7.500,00 (sete mil e quinhentos euros) Lote 4 (Limpa-fossas): €15.000,00 (quinze mil euros) Lote 5 (Mercadorias com grua): €7.500,00 (sete mil e quinhentos euros) Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16º e Capítulo I, do título I da Parte II do CCP - Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual. Página 2 de 11 Índice 1. Disposições Gerais 3 1.1 Objeto 3 1.2 Contrato 3 1.3 Prazo 3 1.4 Preço 4 2. Obrigações contratuais 4 2.1 Obrigações principais do prestador de serviços 4 3. Gestor do Contrato 5 4. Colaboração Recíproca 5 5. Dever de sigilo 6 6. Preço contratual 6 7. Condições de pagamento 6 8. Penalidades contratuais 7 9. Força maior 8 10. Resolução por parte do contraente público 9 11. Resolução por parte do prestador de serviços 9 12. Proteção de dados 10 13. Foro competente 10 14. Comunicações e notificações 10 15. Contagem dos prazos 11 16. Legislação aplicável 11 Página 3 de 11 1. Disposições Gerais 1.1 Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Manutenção e reparação de superestruturas” afetas aos Serviços Municipalizados de Castelo Branco. 1.2 Contrato 1.2.1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 1.2.2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamen…

## Lotes

- Veículos de Recolha de Resíduos
- Veículos Lavadoras de Contentores
- Veículos Varredoras Mecânicas
- Veículos Limpa-Fossas
- Veículos de Mercadorias com Grua

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680017640

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250116000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/086/419959922.pdf