---
title: "Aquisição de serviço de confeção e distribuição de Refeições Escolares aos alunos dos Estabelecimentos de Educação do ensino Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1525542/aquisicao-de-servico-de-confecao-e-distribuicao-de-refeicoes-escolares-aos-aluno
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviço de confeção e distribuição de Refeições Escolares aos alunos dos Estabelecimentos de Educação do ensino Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525542/aquisicao-de-servico-de-confecao-e-distribuicao-de-refeicoes-escolares-aos-aluno.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Fafe
- NIF: 506841561
- Preço base: 5 768 764,41 €
- Prazo de propostas: 20/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-05
- CPV: Serviços de cantinas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11450/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviço de confeção e distribuição de Refeições Escolares aos alunos dos Estabelecimentos de Educação do ensino Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5__Caderno_de_encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Aquisição de serviço de confeção e distribuição de Refeições Escolares aos alunos dos Estabelecimentos de Educação do ensino Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário CPV: 55510000-8 Serviços de Cantinas 2 ÍNDICE PARTE I – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª |Objeto Cláusula 2.ª |Preço base Cláusula 3.ª|Contrato Cláusula 4.ª|Produção de efeitos e prazo de vigência do contrato Cláusula 5.ª|Obrigações principais do prestador de serviços Cláusula 6.ª|Objeto do dever de sigilo Cláusula 7.ª|Preço contratual Cláusula 8.ª|Condições de pagamento Cláusula 9.ª Modo de faturação aceite e não aceite Cláusula 10.ª|Penalidades contratuais Cláusula 11.ª|Casos fortuitos ou de força maior Cláusula 12.ª| Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 13.ª| Suspensão do contrato Cláusula 14.ª| Resolução por parte do prestador de serviços Cláusula 15.ª| Seguros Cláusula 16.ª| Foro competente Cláusula 17.ª| Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 18.ª| Contagem dos prazos Cláusula 19.ª| Legislação aplicável e PARTE II – Requisitos gerais e especificações técnicas Cláusulas Técnicas Anexos Anexo I – Rede de Cozinhas/Refeitórios / Previsão de n.º de refeições por níveis de ensino Anexo II – Mapa de pessoal (mínimo) Anexo III – Modelo de mapa de Controlo Diário de Temperaturas Anexo IV – Registo semanal do Funcionamento do Refeitório Anexo V – Inventário do equipamento fixo e móvel 3 PARTE I – Cláusulas Jurídicas Secção I - Disposições gerais Cláusula 1.ª |Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de serviços de confeção e distribuição de re…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506841561

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/086/419959739.pdf