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title: Aquisição de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Fronteira
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# Aquisição de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Fronteira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525549/aquisicao-de-servicos-de-recolha-de-residuos-solidos-urbanos-no-concelho-de-fron.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE FRONTEIRA 
- NIF: 501162941
- Preço base: 243 600,00 €
- Prazo de propostas: 30/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-05
- CPV: Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11457/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Fronteira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Cláusulas Técnicas e Funcionais.pdf === 25 Secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais Cláusula 30.ª Serviços a prestar 1. Pretende-se a prestação dos seguintes serviços: a) Recolha de resíduos sólidos urbanos. b) Lavagem e desinfeção de contentores de superfície de 800L e 1100L e lavagem da zona envolvente aos mesmos, por forma a que esta se apresente devidamente desengordurada e livre de odores no mínimo, com periodicidade trimestral, ou seja 4 anuais; c) Terá de ser efetuada a limpeza da zona envolvente dos contentores sempre que se verifique necessário aquando da recolha diária, por haver lixo no chão, exceto as exclusões previstas no artigo nº26. d) Obrigatoriedade de efetuar aplicação de desodorizante nos contentores, com uma periodicidade mínima de 1 vez de 15/15 dias, nos intervalos temporais das lavagens; e) Recolha de monos, resíduos verdes e Rcd´s, nas zonas envolventes aos contentores de RSU´s e pelo sistema de recolha porta a porta a pedido e posterior deposito nas zonas de sobrantes existentes no concelho de Fronteira; f) Separação quando possível dos manterias a quando da recolha; 2. O prestador de serviços obriga-se a entregar ao contraente público os serviços objeto do contrato com as características, especificações e requisitos técnicos previstos nesta secção. Cláusula 31.ª Conformidade dos serviços Os serviços objeto do contrato devem ser prestados em perfeitas condições de serem utilizados para os fins a que se destinam e dotados de todo o material de apoio necessário à sua prestação. Cláusula 32.ª Recolha de resíduos sólidos urbanos 1. Sem prejuízo de outros trabalhos tidos como regulares no âmbito dos serviços de higiene urbana, as tarefas a desenvolver pelo adjudicatário serão as necessárias à garantia da correta execução dos aludidos serviços, e designadamente as seguintes: a) Efetuar a recolha de resíduos sólidos urbanos em todos os contentores de superfície…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501162941

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290511100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/086/419959762.pdf