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title: "CASA DO REGADO - INTERVENÇÕES DE CONSOLIDAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, NA FREGUESIA DE ÁGUAS SANTAS"
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# CASA DO REGADO - INTERVENÇÕES DE CONSOLIDAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, NA FREGUESIA DE ÁGUAS SANTAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525564/casa-do-regado-intervencoes-de-consolidacao-e-requalificacao-na-freguesia-de-agu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Maia
- NIF: 505387131
- Preço base: 182 884,37 €
- Prazo de propostas: 04/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-05
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11472/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CASA DO REGADO - INTERVENÇÕES DE CONSOLIDAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, NA FREGUESIA DE ÁGUAS SANTAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Pe_as_de_procedimento/Peças de procedimento/Caderno de Encargos.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E PATRIMÓNIO DIVISÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E APROVISIONAMENTO PR. DO DOUTOR JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO 4470-202 MAIA TEL. 229 408 600 · FAX 229 480 901 · dcp.dfp@cm-maia.pt · www.cm-maia.pt Página 1/37 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO (SEM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL) PREÇO BASE: € 182.884,37 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO EUROS E TRINTA E SETE CÊNTIMOS) OBJETO CONTRATUAL: PROCEDIMENTO N.º OBM 4/26 – “CASA DO REGADO” INTER- VENÇÕES DE CONSOLIDAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, NA FREGUESIA DE ÁGUAS SANTAS Página 2/37 ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS............................................................................................................................................................................. 4 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS........................................................................................................................................................................ 4 Cláusula 1.ª Objeto....................................................................................................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada............................................................................................................... 4 Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que se regem a empreitada.................................................................... 4 Cláusula 4.ª Esclarecimento de dúvidas..................................................................................................................................................... 5 Cláusula 5.ª Projeto............................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505387131

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/086/419959950.pdf