---
title: Concurso Público 02/UEPS/2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1525577/concurso-publico-02-ueps-2026
language: pt-PT
---

# Concurso Público 02/UEPS/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525577/concurso-publico-02-ueps-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
- NIF: 600008878
- Prazo de propostas: 14/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-05
- CPV: Serviços de mesa e de restauração
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 11485/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público 02/UEPS/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 3.1 - Caderno de Encargos_02_UEPS_2026.pdf === MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO E SOCORRO CONCURSO PÚBLICO N.º 02/UEPS/2026 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MESSE E DO BAR DA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO E SOCORRO NA GUARDA, PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS E SERVIÇO DE BAR DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2026 Página 2 de 50 ÍNDICE PARTE I ............................................................................................................................................................... 4 CAPÍTULO I ...................................................................................................................................................................... 4 Disposições gerais ....................................................................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto ..................................................................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Contrato .................................................................................................................................................................. 4 Cláusula 3.ª Prazo de vigência do contrato ................................................................................................................................. 5 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ................................................................................................................................ 5 Secção I Obrigações do cocontratante ....................................................................................................................................... 5 Cláusula 4.ª Obrigações principais do cocontratante .............................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600008878

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255300000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/086/419959991.pdf