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title: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BETUMINOSO EM DIVERSAS RUAS DA FREGUESIA
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# OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BETUMINOSO EM DIVERSAS RUAS DA FREGUESIA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525617/obras-de-pavimentacao-com-betuminoso-em-diversas-ruas-da-freguesia.

## Factos

- Entidade adjudicante: União das Freguesias de Cascais e Estoril
- NIF: 510835791
- Preço base: 382 125,75 €
- Prazo de propostas: 20/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-05
- CPV: Pavimentação de ruas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11525/2026
- Estado: Closed

## Objecto

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BETUMINOSO EM DIVERSAS RUAS DA FREGUESIA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Moradas: Largo Cidade Vitória, n.º 1, 2750-319 CASCAIS Rua de Santa Rita, n.º 45, 2765-281 ESTORIL Contatos: Tel:214 849 550 | Fax: 214 849 559 | email: geral@jf-cascaisestoril.pt Tel:214 646 140/8 | Fax:214 646 149 | email: geral2@jf-cascaisestoril.pt NIPC: 510 835 791 Caderno de Encargos 1 CADERNO DE ENCARGOS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BETUMINOSO EM DIVERSAS RUAS DA FREGUESIA Procedimento n.º 2026-CPUB-EMP-2 Moradas: Largo Cidade Vitória, n.º 1, 2750-319 CASCAIS Rua de Santa Rita, n.º 45, 2765-281 ESTORIL Contatos: Tel:214 849 550 | Fax: 214 849 559 | email: geral@jf-cascaisestoril.pt Tel:214 646 140/8 | Fax:214 646 149 | email: geral2@jf-cascaisestoril.pt NIPC: 510 835 791 Caderno de Encargos 2 PARTE I – CLÁUSULAS ADMINISTRATIVAS Disposições gerais Cláusula 1.ª- Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento execução obras de pavimentação com betuminoso em diversas ruas da Freguesia, de acordo com as especificações técnicas e restantes cláusulas deste caderno de encargos. Cláusula 2.ª - Preço Contratual Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato a celebrar, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o preço constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no caso de o empreiteiro ser sujeito passivo desse imposto pela execução do referido Contrato. Cláusula 3.ª - Prazo de execução 1. O prazo de execução da obra é de 120 (cento e vinte) dias. 2. Os prazos previstos no contrato são contínuos, correndo em sábados, domingos e dias feriados. 3. Não se inclui na contagem do prazo o dia em que ocorrer o evento a partir do qual o mesmo começa a correr. 4. Os prazos que terminem em sábado, domingo, feriado ou em dia em que o serviço perante o qual deva ser praticado o ato não esteja aberto ao públic…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510835791

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233252-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/086/419960057.pdf