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title: Empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus
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# Empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525700/empreitada-de-obras-publicas-para-construcao-de-duas-torres-de-vigia-guaritas-no.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 730 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-06
- CPV: Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11550/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_EOP_Torres_de_vigia_Vale_Judeus.pdf === Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS TORRES DE VIGIA (GUARITAS) NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE VALE DE JUDEUS Concurso Público P.300.10.005/2026/77 Página 2 | 59 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente Caderno de Encargos tem por objeto a definição do conjunto de obrigações, tarefas, procedimentos e especificações técnicas a que se vinculam o adjudicatário e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (adiante designada DGRSP) e que integram o contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, para a execução da empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, no Projeto de Execução. CLÁUSULA 2.º – PRAZO CONTRATUAL 1. O prazo máximo de execução da empreitada é de 8 (oito) meses e compreende o prazo de execução de trabalhos e o prazo de entrega da documentação de obra. 2. O prazo de execução é contado da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que a DGRSP comunique ao empreiteiro a aprovação do Plano de Segurança e Saúde, nos termos previstos na lei, caso esta última data seja posterior. 3. O prazo de execução é contínuo, estando incluídos os sábados, domingos e feriados. CLÁUSULA 3.º – PREÇO BASE 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é de € 730.000,00 (setecentos e trinta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, repartido da seguinte forma: • 2026: € 673.425,00 (seiscentos e setenta e três mil, quatro centos e vinte e cinco euros) - va…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245340000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/087/419960104.pdf