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title: "PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316"
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# PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525720/paq-131-2026-prestacao-de-servicos-de-transportes-de-alunos-em-circuitos-especia.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 1 124 029,41 €
- Prazo de propostas: 03/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-06
- CPV: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11570/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Progama_Concurso.docx.pdf === 1 PROGRAMA DE CONCURSO Concurso Público Internacional, alínea a) do nº 1 do artº 20º do CCP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS EM CIRCUITOS ESPECIAIS E TRANSPORTE ADAPTADO PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO – Ano Letivo 2026/2026 - PAQ. 131/2026 – EDOC/2026/34316 Secção I Cláusulas gerais ARTIGO 1º Objeto do concurso 1.1 - Contrato de prestação de serviços de transporte de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, em táxi/carrinha/minibus e transporte especializado/adaptado a cadeira de rodas, durante o ano letivo 2026/2027, distribuído por 36 lotes, de acordo com o estipulado no Caderno de Encargos. 1.2 – O concurso é aberto nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 20º do CCP. ARTIGO 2º Entidade Adjudicante 2.1 - A entidade adjudicante é o Município de Viseu com sede na Praça da República, 3514-501 Viseu, com o numero de telefone 232 427 427, e email www.cm-viseu.pt e uocp@cmviseu.pt 2.2 - O processo de concurso decorre na Unidade Orgânica de Contratação e Logística, através da plataforma eletrónica www.acingov.pt de acordo com as condições constantes do Programa de Concurso e Caderno de Encargos. ARTIGO 3º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por deliberação em Reunião de Câmara no dia 30/04/2026. 2 ARTIGO 4º Impedimentos Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no Artigo 55º do Decreto-Lei nº 18//2018, de 29 de janeiro, na sua versão e redação atual (Código dos Contratos Públicos). ARTIGO 5º Consulta e disponibilização das peças do procedimento 5.1 - As peças do procedimento, são integralmente disponibilizadas, gratuitamente, na plataforma eletrónica de contratação pública da “Acingov”, disponível no Portal www.acingov.pt e através da qual serão…

## Lotes

- TPF - EB Bigas/ JI Lordosa
- TPF - EB Oliveira de Baixo/ JI Travanca
- TPF - EB V. Calde/Calde
- TPF - EB Calde/Cabrum
- TPF - EB Lustosa/Oliveira de Baixo
- TPF - EB Campo/V.N. Campo
- TPF - EB Figueiró/Portela
- TPF - EB Torredeita/ EB Farminhão
- TPF - EB Orgens /Tondelinha de Orgens
- TPF - EB 2,3 D. Duarte/EB Couto de Cima
- TPF - EB Farminhão
- TPF - EB Oliveira de Barreiros/ EB Teivas
- TPF - JI e EB1Trav. Cima/EB1 Mundão/ EB2 Mundão
- TPF - EB Sanguinhedo de Cota
- TPF - EB Cavernães / EB 2,3 Mundão
- TPF - EB Cepões/ Paragem de Bertelhe
- TPF - EB Casal Esporão
- TPF - EB Vila Chã de Sá/ Fail
- TPF - EB Loureiro Silgueiros/ EB 2,3 D. Luis Loureiro
- TPF - EB S. João de Lourosa
- TPF - EB Povolide/ EB Nesprido
- TPF - EB S. Evos
- TPF - Maeira de Baixo/Nelas-Cepões/ ES Viriato/ ES Emídio Navarro/ ES Alves Martins
- TA1 - EB 2,3 Grão Vasco/ ES Alves Martins/ ES Emídio Navarro (Santa Comba Dão e Tondela)
- TA2 - EB 2,3 Infante D. Henrique (Bairro Paradinha)
- TA3 - ES Emídio Navarro/ JI Vildemoinhos/ EB Bairro Municipal (Sátão)
- TA4 - EB Bairro Municipal/ EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão/ EB 2,3 do Viso
- TA5 - EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão e EB Grão Vasco (S. Cosmado)
- TA6 - ES Emídio Navarro/ EB Bairro Municipal/ EB Mestre Arnaldo Malho/ EB Povolide (Mangualde)
- TA7 - EB 2,3 Viso/ EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão/ EB S. João de Lourosa/ EB 2,3 D. Luís Loureiro
- TA8 - EB Ribeira
- TA9 - EB 2,3 D. Duarte
- TA10 - EB Tondelinha
- TA11 - ES Viriato
- TA12 - ES Emídio Navarro (Vouzela)
- TA13 - ES Viriato/ EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/087/419959803.pdf