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title: Empreitada de reabilitação de caixas de visita do sistema público de drenagem de águas residuais
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# Empreitada de reabilitação de caixas de visita do sistema público de drenagem de águas residuais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525747/empreitada-de-reabilitacao-de-caixas-de-visita-do-sistema-publico-de-drenagem-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE - Emp. de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga EM
- NIF: 504807692
- Preço base: 122 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-06
- CPV: Construção de condutas para água e águas residuais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11595/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de reabilitação de caixas de visita do sistema público de drenagem de águas residuais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PROGRAMA PROCEDIMENTO_Reabilitacao Caixas Visita.pdf === PROGRAMA DE PROCEDIMENTO EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA DO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGA 2 CAPÍTULO I OBJETO E ÂMBITO DO CONCURSO Cláusula 1.ª Identificação, Objeto do Concurso e Prazo 1. O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de “REABILITAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA DO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGA” nos locais onde haja necessidade de acordo com o explanado neste Caderno de Encargos e respetivo Programa de Procedimento. 2. LOCAIS: Qualquer caixa de visita ou de ramal de ligação existente em passeios, faixa de rodagem, bermas, terrenos agrícolas e florestais e demais locais onde exista sistema público de drenagem de águas residuais cuja competência de gestão e operação seja da responsabilidade da AGERE-EM. 3. O valor base para efeito do concurso é de 122.000,00 € (cento e vinte e dois mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. 4. O parâmetro base fixado no preceito anterior representa o preço máximo que a AGERE-EM. se dispõe a pagar pela aquisição objeto do contrato a celebrar. 5. O preço referido no número 3 inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, incluindo, nomeadamente as despesas de alojamento, alimentação, e deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais bem como quaisquer encargos. 6. A violação do preço base implica a consequência prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 70.º do Código dos Contratos Públicos. 7. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º a 148.º do CCP. 8. O prazo deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a deco…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231300-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/087/419960125.pdf