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title: "Aquisição de serviços de diagnóstico permanente, implementação, gestão e formação de conformidade com o RGPD e de serviços de EPD para o Município do Barreiro e Serviços Municipalizados TCB"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1525864/aquisicao-de-servicos-de-diagnostico-permanente-implementacao-gestao-e-formacao
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de diagnóstico permanente, implementação, gestão e formação de conformidade com o RGPD e de serviços de EPD para o Município do Barreiro e Serviços Municipalizados TCB

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525864/aquisicao-de-servicos-de-diagnostico-permanente-implementacao-gestao-e-formacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Barreiro
- NIF: 506673626
- Preço base: 30 960,00 €
- Prazo de propostas: 11/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-06
- CPV: Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11613/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de diagnóstico permanente, implementação, gestão e formação de conformidade com o RGPD e de serviços de EPD para o Município do Barreiro e Serviços Municipalizados TCB

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Anexo III.docx === ANEXO III Minuta de Proposta Proposta n.º ____________ (indicar nome, profissão e morada, ou empresa e sede) na qualidade de ______________, depois de ter tomado conhecimento do objeto da prestação de serviços para __________________ (designação do procedimento), a que se refere o Anúncio nº ___ publicado em ____ de __________de 20__, obriga-se à sua prestação, em conformidade com as condições estabelecidas no Caderno de Encargos, pelo preço total de ____________Euros (em algarismos e por extenso), para um período estimado de 36 (trinta e seis) meses de vigência do contrato e pelo preço unitário mensal de _____________ Euros (em algarismos e por extenso), valores estes que não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (I.V.A.) Declara, sob compromisso de honra, que se (ou a sua representada) vincula a cumprir todas as disposições relativas ao cumprimento de requisitos técnicos, ambientais e níveis de serviço previstas no Caderno de Encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar á execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor. ... (local),... (data),... [assinatura (1)]. (Assinatura com recurso a certificados qualificados de assinatura eletrónica próprios, ou dos seus representantes legais) === Caderno Encargos.pdf === Página 1 de 27 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA RGPD CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 27 Índice CADERNO DE ENCARGOS ............................................................................................. 5 Parte I ................................................................................................................................. 5 Cláusulas jurídicas .........................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506673626

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279140000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/087/419960144.pdf