---
title: Empreitada de Quebramento e Dragagem de Afloramentos Rochosos no Canal de Navegação do Porto de Viana do Castelo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1525904/empreitada-de-quebramento-e-dragagem-de-afloramentos-rochosos-no-canal-de-navega
language: pt-PT
---

# Empreitada de Quebramento e Dragagem de Afloramentos Rochosos no Canal de Navegação do Porto de Viana do Castelo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525904/empreitada-de-quebramento-e-dragagem-de-afloramentos-rochosos-no-canal-de-navega.

## Factos

- Entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA
- NIF: 501449752
- Preço base: 900 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/05/2026, 18:00
- Publicação: 2026-05-06
- CPV: Obras de dragagem e bombagem
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11653/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Quebramento e Dragagem de Afloramentos Rochosos no Canal de Navegação do Porto de Viana do Castelo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Declaração de sigilo confidencialidade e acesso remoto.pdf === DECLARAÇÃO DE SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E ACESSO REMOTO I – CONFIDENCIALIDADE ........................................................................................................................................ 2 II - ACESSO REMOTO AOS SISTEMAS DA APDL ............................................................................................. 3 III - DISPOSIÇÕES FINAIS ....................................................................................................................................... 3 Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. Declaração de Sigilo, Confidencialidade e Acesso remoto _________________________, na sequência e duração do presente contrato XXXXXX celebrado com a APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo S.A., doravante APDL, declara assumir, a responsabilidade pelo integral cumprimento das regras: I – CONFIDENCIALIDADE 1. Guardar confidencialidade sobre toda a informação e documentação, técnica e não técnica, comercial ou outra, oficial ou não, independentemente do suporte em que se encontre, atinente à APDL e/ou qualquer uma das suas direções, divisões, serviços, equipamentos, de que possa ter ou vir a ter conhecimento e, bem assim, após a cessação do atual Acordo. 2. A informação e documentação abrangidas pelo dever de confidencialidade não podem ser transmitidas a terceiros, nem objeto de qualquer uso, que não o destinado à execução das referidas tarefas, sem prévia autorização expressa da APDL. 3. Não divulgar as informações obtidas junto da APDL, bem como a não proceder à sua utilização a título profissional e/ou em benefício próprio, fora do presente âmbito e, bem assim, a não realizar qualquer reprodução de quaisquer documentos, ou informações prestadas, sem prévia autorização expressa da APDL. 4. Exclui-se do dever de confide…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501449752

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245252124-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/087/419960233.pdf