---
title: "Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transportes terrestres e ferroviários, e serviços acessórios"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1525917/aquisicao-de-servicos-de-viagens-alojamento-transportes-terrestres-e-ferroviario
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transportes terrestres e ferroviários, e serviços acessórios

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525917/aquisicao-de-servicos-de-viagens-alojamento-transportes-terrestres-e-ferroviario.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cascais
- NIF: 505187531
- Preço base: 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-06
- CPV: Serviços de viagens
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11666/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transportes terrestres e ferroviários, e serviços acessórios

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CPB_Proc_445_DCP_2026.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS, ALOJAMENTO, TRANSPORTES TERRESTRES E FERROVIÁRIOS, E SERVIÇOS ACESSÓRIOS CADERNO DE ENCARGOS Proc. n.º 445/DCP/2026 Caderno de Encargos - Proc. N.º 445/DCP/2026 – Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transportes terrestres e ferroviários, e serviços 2 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS ....................................................................................................... 4 Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................. 4 Cláusula 1ª - Objeto ................................................................................................ 4 Cláusula 2ª - Cessão da posição contratual ................................................................. 4 Cláusula 3ª - Disposições que regem o Contrato ......................................................... 5 Capítulo II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ................................................................................... 5 Secção I - Obrigações do adjudicatário ......................................................................................... 5 Cláusula 4.ª - Prestação de serviços .......................................................................... 5 Cláusula 5ª – Obrigações referentes ao tratamento de dados pessoais ........................... 6 Cláusula 6ª - Prazo da prestação de serviços .............................................................. 7 Cláusula 7ª - Situações imprevistas não imputáveis ao adjudicatário ............................. 7 Cláusula 8ª - Responsabilidade ................................................................................. 7 Cláusula 9ª - Objeto do dever de sigilo ...................................................................... 8 Cláusula 10ª - Pr…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505187531

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263515000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/087/419960159.pdf