---
title: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO E ESPECIALIDADES PARA A EMPREITADA “REQUALIFICAÇÃO DA RUA DA VENEZUELA EM ALMANCIL'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1525931/contratacao-da-prestacao-de-servicos-de-elaboracao-dos-projetos-de-execucao-e-es
language: pt-PT
---

# CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO E ESPECIALIDADES PARA A EMPREITADA “REQUALIFICAÇÃO DA RUA DA VENEZUELA EM ALMANCIL'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1525931/contratacao-da-prestacao-de-servicos-de-elaboracao-dos-projetos-de-execucao-e-es.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loulé
- NIF: 502098139
- Preço base: 25 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/05/2026, 18:00
- Publicação: 2026-05-06
- CPV: Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11680/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO E ESPECIALIDADES PARA A EMPREITADA “REQUALIFICAÇÃO DA RUA DA VENEZUELA EM ALMANCIL'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Despacho N.º 2_VP-2025_11.11.2025_Assin eletro_Representacao Enti Comp_Juris_RCBE.pdf === CÂMARA MUNICIPAL Despacho n.º 2/VP-2025 DE LOULE ASSUNTO: Assinatura eletrónica qualificada de documentos, representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma, Júris e consulta do Registo Central do Beneficiário Efetivo Para cumprimento do disposto no artigo 54º da Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto, autoriza-se Paula Susana Rodrigues Nunes, Teresa Clara Gomes Estima, Nataliya Draganyuk, Carla Patrícia Silva Teixeira, Luís André Montes Inácio, Bruna Sofia Manuel Candeias Pinto e Isa Mónica Rodrigues Figueiras a exercerem funções na Divisão de Aprovisionamento e Contratação Pública, a utilizarem os seus cartões de cidadão para a assinatura eletrónica qualificada dos documentos relativos a procedimentos pré- contratuais destinados à aquisição de bens e serviços. As pessoas trabalhadoras indicadas podem ainda representar a Entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação utilizada pelo Município, reproduzindo na mesma as decisões tomadas por esta entidade. Os elementos constituintes do Júri de qualquer procedimento pré-contratual destinado à aquisição de bens e serviços ficam autorizados a assinar com a assinatura eletrónica qualificada do cartão do cidadão todos os documentos produzidos no âmbito das suas competências. As pessoas trabalhadoras indicadas podem ainda, com recurso ao seu cartão do cidadão, proceder à consulta de informação relativa ao RCBE quando seja facultado o código de acesso nos procedimentos de contratação pública invocando, para tal, o interesse legítimo da consulta efetuada. Loulé, 11 de novembro de 2025. O Vice-Presidente (David Jorge Costa Pimentel) Praça da República, 8104-001 Loulé | T: 289 400 600 | F: 289 415 557 | geral@cm-loule.pt | https://www.cm-loule.pt | lg, Aqui e Agar 11 === Programa de procedimento…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502098139

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271242000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/087/419959883.pdf