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title: Lancha de Pilotos para o Porto de Setúbal
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language: pt-PT
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# Lancha de Pilotos para o Porto de Setúbal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526002/lancha-de-pilotos-para-o-porto-de-setubal.

## Factos

- Entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
- NIF: 502256869
- Preço base: 1 500 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-07
- CPV: Barcos de pesca e de socorro e outras embarcações especiais
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 11752/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Lancha de Pilotos para o Porto de Setúbal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Proced. ref.ª P27 - S 370/2026 Página 1 de 46 APSS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL “LANCHA DE PILOTOS PARA O PORTO DE SETÚBAL” Procedimento de contratação ref.ª P27 - S 370/2026 CADERNO DE ENCARGOS SÉRGIO PAULO MIGUEL BENTO Assinado de forma digital por SÉRGIO PAULO MIGUEL BENTO Dados: 2026.05.05 14:36:53 +01'00' Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Proced. ref.ª P27 - S 370/2026 Página 2 de 46 APSS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, S.A. 1. OBJETO O presente Caderno de Encargos tem por objeto a celebração de contrato de aquisição de bem móvel no âmbito de procedimento de contratação com a designação “Lancha de Pilotos para o Porto de Setúbal” e a referência P27 - S 370/2026 nos termos e condições indicados de seguida, incluindo as Especificações Técnicas, que corresponde ao seguinte código do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV): 34513000-6 Barcos de pesca e de socorro e outras embarcações especiais. 2. PRAZO 2.1. A Adjudicatária fornece o bem até à data que resulta do prazo indicado na sua proposta, respeitando o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) semanas a contar da data de assinatura do contrato. 2.2. Na data de fornecimento do bem é efetuada vistoria pela Entidade Adjudicante, com a colaboração da Adjudicatária, para comprovar que todas as obrigações contratuais e legais da Adjudicatária estão cumpridas de forma integral e perfeita e o bem não tem vícios, lavrando a Entidade Adjudicante auto de receção provisória, momento em que, verificando-se a aceitação, ocorre a transferência de propriedade do bem. 2.3. Findas as obrigações de garantia é realizada nova vistoria pela Entidade Adjudicante, com a colaboração da Adjudicatária, a formalizar em auto, para efeitos de rec…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502256869

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234513000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/088/419960077.pdf