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title: Aquisição de Serviços de Montagem e Desmontagem de Iluminação Decorativa na Época Natalícia 2026
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# Aquisição de Serviços de Montagem e Desmontagem de Iluminação Decorativa na Época Natalícia 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526009/aquisicao-de-servicos-de-montagem-e-desmontagem-de-iluminacao-decorativa-na-epoc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 120 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-07
- CPV: Serviços de organização de eventos culturais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11759/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Montagem e Desmontagem de Iluminação Decorativa na Época Natalícia 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP21_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA NA ÉPOCA NATALÍCIA 2026 21/2026-CP-DEE CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.05.04 13:47:24+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para aquisição de serviços para a aquisição de Serviços de Montagem e Desmontagem de Iluminação Decorativa na Época Natalícia 2026, nos termos das Cláusulas Técnicas Especiais e Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 80 dias ou até à conclusão dos serviços ou até ao limite do preço contratual definido, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Preço Base 1- O valor base para efeito…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279952100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/088/419960195.pdf