---
title: CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS CAMPOS DE PADEL - MUNICIPIO DA MADALENA DO PICO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526082/concessao-de-utilizacao-e-exploracao-de-dois-campos-de-padel-municipio-da-madale
language: pt-PT
---

# CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS CAMPOS DE PADEL - MUNICIPIO DA MADALENA DO PICO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526082/concessao-de-utilizacao-e-exploracao-de-dois-campos-de-padel-municipio-da-madale.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Madalena
- NIF: 512070946
- Prazo de propostas: 25/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-08
- CPV: Serviços de exploração de instalações desportivas
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 11833/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS CAMPOS DE PADEL - MUNICIPIO DA MADALENA DO PICO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PP_MyDoc.pdf === Data: 30/04/2026 Processo: 2026/300.20.400/4 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE 2 CAMPOS DE PADEL – MUNICÍPIO DA MADALENA DO PICO CONCURSO PÚBLICO QUADRO LEGAL – Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e, considerando-se ainda o acórdão nº 233/2018, de 2 de maio, do Tribunal Constitucional; e o acórdão nº 19/2017, de 11 de julho, do Tribunal de Contas, que julgaram organicamente inconstitucional, no que tange ao fornecimento, à aquisição de serviços e à locação de bens móveis, o diploma regional da contratação pública, DLR nº 27/2015/A, de 29/12, e repristinando a vigência do DLR nº 34/2008/A, de 28/7, com a redação do DLR nº 15/2009/A, de 6/8. FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – concurso público nos termos do art. 21º/2, do CCP, com a supra identificada redação legal. Pág. 1 de 38 Índice CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS............................................................................................................4 Artigo 1.º - Âmbito do procedimento, entidade adjudicante e órgão competente...................................4 para a decisão de contratar........................................................................................................................4 Artigo 2.º - Objeto do contrato................................................................................................................4 Artigo 3.º - Contrapartida financeira e prazo da concessão....................................................................4 Artigo 4.º - Disponibilização eletrónica das peças do concurso..............................................................5 Artigo 5º - Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais....................................5 Artigo 6.º - Concorrentes.................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512070946

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2292610000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/089/419959989.pdf