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title: Empreitada de trabalhos de construção civil para criação de rampa de acessibilidade ao pátio norte da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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# Empreitada de trabalhos de construção civil para criação de rampa de acessibilidade ao pátio norte da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526086/empreitada-de-trabalhos-de-construcao-civil-para-criacao-de-rampa-de-acessibilid.

## Factos

- Entidade adjudicante: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- NIF: 502736208
- Preço base: 42 064,60 €
- Prazo de propostas: 22/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-08
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11837/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de trabalhos de construção civil para criação de rampa de acessibilidade ao pátio norte da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_comp.pdf === 1 Aprovo, Dr. Bertolino Campaniço (Diretor Executivo da Faculdade de Direito Ȃ ULisboa, nos termos do Despacho 2326/2024, de 4 de março) CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CRIAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE AO PÁTIO NORTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º FDUL.2026.011 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: BERTOLINO JOSÉ RAPOSO CAMPANIÇO Diretor Executivo Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa De acordo com o Despacho n.º 2326/2024 Data: 06-05-2026 18:10:00 2 PARTE I Cláusulas Jurídicas CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização de empreitada de trabalhos de construção civil para criação de rampa de acessibilidade ao pátio norte da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2 ± Rege-se pela legislação geral aplicável em tudo o que não se encontre especialmente previsto no Programa do procedimento e no presente Caderno de Encargos, onde são indicados os termos e as condições da execução dos trabalhos objeto do contrato a celebrar. Cláusula 2.ª Contrato 1 ± O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e será reduzido a escrito, integrando igualmente os elementos elencados nas disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2 ± Para além dos elementos referidos no número anterior, o contrato a celebrar ainda integra: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta ad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502736208

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/089/419960410.pdf