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title: "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA (VFV) E MAQUINARIA, TENDO COMO QUANTIDADE LIMITE 100 VEÍCULOS"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526097/aquisicao-de-servicos-de-recolha-transporte-e-destruicao-de-veiculos-em-fim-de-v
language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA (VFV) E MAQUINARIA, TENDO COMO QUANTIDADE LIMITE 100 VEÍCULOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526097/aquisicao-de-servicos-de-recolha-transporte-e-destruicao-de-veiculos-em-fim-de-v.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almeirim
- NIF: 501273433
- Preço base: 24 750,00 €
- Prazo de propostas: 19/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-08
- CPV: Serviços relativos a resíduos e lixos
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 11848/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA (VFV) E MAQUINARIA, TENDO COMO QUANTIDADE LIMITE 100 VEÍCULOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO (AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA (VFV) E MAQUINARIA, TENDO COMO QUANTIDADE LIMITE 100 VEÍCULOS) Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos e Objeto O objeto do presente Concurso Público consiste na aquisição de serviços de recolha, transporte e destruição de veículos em fim de vida (VFV) e maquinaria, de vários tipos e classificação constantes do Código da Estrada, abandonadas e recolhidas na via pública e/ou propriedade da Câmara Municipal de Almeirim (CMA), até ao limite de 100 veículos. Cláusula 2.ª – Legislação aplicável 1. O contrato reger-se-á pelo disposto nas peças patentes do Concurso Público, compostas por Programa e Caderno de Encargos, e em tudo o que seja omisso nas peças referidas observar-se-á o disposto na respetiva legislação 2. É aplicável ao presente procedimento de Concurso Público o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código do Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, a legislação especial contida no Regime Geral de Gestão de Resíduos e no Regime de Gestão de Fluxos, contidos no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, conjugado com a Portaria n.º 145/2017, de 26 de maio (nova portaria das e- GAR´s) com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 28/2019, de 18 de janeiro e demais legislação aplicável relativa à gestão de veículos em fim de vida. 3. Os veículos objeto do presente processo foram adquiridos por ocupação pela CMA, devido ao facto de se terem verificado que os mesmos se encontravam em situação de abandono ou estacionamento abusivo, nos termos dos artigos 163.º, 164.º e 165.º, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501273433

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290500000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/089/419960316.pdf